MPE puxa orelha do Estado, não entra em rixa e ressalta que lei serve para todos

A titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa, não acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado e manteve, durante reunião nesta terça-feira (17), a recomendação de suspensão das obras de instalação do BRT em Cuiabá por falta de licenças. Ela afirmou que a rixa política entre Emanuel Pinheiro (MDB) e governador Mauro Mendes (União Brasil) não contaminaram o processo e que o seu posicionamento foi pautado em critérios técnicos.

"Nós precisamos ficar atentos às obras que pretendem ser feitas em Cuiabá. O modal escolhido pelo Estado de Mato Grosso, que atualmente foi o BRT, vai trazer um ganho para a população, aprimorar o transporte público coletivo, trazer uma melhoria urbana, mas a obra precisa passar por requisitos elementares dentro do território onde eles desejam realizar, que é aqui em Cuiabá", argumentou ela.

O consórcio do BRT foi notificado pela Prefeitura e pelo MP poucas horas após iniciar as obras na manhã de terça-feira (16), na região da Avenida do CPA. No entanto, em desconformidade com a legislação municipal, sem  alvará de obras, Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e pareceres favoráveis do órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. 

Durante a reunião com representantes dos Estado e do Município na sede das Promotorias de Justiça, a promotora seguiu firme em sua recomendação, alertando que as obras do BRT e de qualquer outro modal precisam seguir o que a lei determina.

"O que se espera o Ministério Público como fiscal da ordem jurídica? O que se objetiva? É que a obra a ser realizada pelo Estado de Mato Grosso venha cumprir os requisitos de trazer melhorias para mobilidade, venha trazer estímulo ao uso do transporte coletivo, mas desde que respeite os bens tombados, análise os melhores traçados e propostas", ponderou.

"Até o presente momento o Estado de Mato Grosso e consórcio contratado para fazer a obra não possuem as autorizações e as avalições técnicas do Município. Estou dizendo técnica porque não foi submetido à análise técnica dos impactos dessa obra vultuosos gerará na população cuiabana", disparou.

Ela reforçou por diversas vezes que, embora haja a batalha política notoriamente pública entre os dois gestores, não seria o elemento utilizado na análise do órgão. "Não existe aqui por parte do Ministério Público, qualquer análise sobre disputa e conflito político. Não existe, não é guerra de modal. O que estamos tratando é que o modal escolhido obedeça aos requisitos elementares de se viver em uma cidade que todo cuiabano espera", disse.

Além disso, a promotora frisou que o Estado também precisa seguir a legislação vigente: "O que estamos verificando aqui é o que se exige de qualquer municípe, de qualquer entidade pública ou privada: ele tem que levar ao conhecimento do Município o que se pretende fazer. Ninguém é contra, mas a regra é levar ao Município".

Nas deliberações finais do encontro, a promotora manteve a recomendação que determina a suspensão da obra, dando o prazo de 45 dias para a Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Meio Ambiente, todas do município, para que análise o pedido do Estado quantos às respectivas licenças, referentes às obras de construção do terminal do BRT, que foram iniciadas na região do CPA irregularmente - todas as demais frentes, também seguem barradas.

Caso o Estado decida seguir com as obras, a Prefeitura poderá exercer seu "poder de polícia" e administrativamente recolher maquinários, travando as obras e também judicializando o caso. Por outro lado, o representante do consórcio, Mário Jorge, alegou que a suspensão poderá resultar na demissão em massa de funcionários, além de onerar o contrato com o Estado - contratante da obra.