MPF investiga policiais que mataram 4 Chiquitanos na fronteira com a Bolívia

O Ministério Público Federal (MPF) definiu que irá investigar possíveis crimes cometidos por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) na abordagem que terminou com a morte de quatro Chiquitanos na fronteira entre o Brasil e a Bolívia. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF entendeu que é o caso de o órgão continuar investigando crimes cometidos por brasileiros fora do país.

Em 11 de agosto, os indígenas Arcindo Sumbre García, Paulo Pedraza Chore, Yonas Pedraza Tosube e Ezequiel Pedraza Tosube Lopez foram mortos pelos policiais do Gefron durante patrulhamento na BR-070 em Cáceres (a 225 km de Cuiabá). A polícia registrou boletim de ocorrência dizendo se tratar de traficantes armados e que teriam disparado contra os policiais, iniciando uma troca de tiros.

As famílias e autoridades bolivianas contestam a versão do Gefron e afirmam que os Chiquitanos estavam caçando dentro da terra indígena em que vivem naquele país.

O MPF abriu a investigação na Procuradoria da República em Cáceres a partir de reportagens na imprensa local e nacional, que relataram que os policiais estariam em território boliviano, na cidade de San Mathias.

O procurador responsável entendeu que a competência para investigar os militares envolvidos na ação seria do Ministério Público Estadual (MPE). Para ele, “apesar de o caso em tela trazer condutas aparentemente tipificadas criminalmente, não foram elas cometidas no bojo de uma disputa por direitos indígenas, mas sim no contexto de uma ação policial supostamente destinada a coibir o tráfico de drogas”. Destacou também que os envolvidos são vinculados à Polícia Militar e que os possíveis crimes não provocaram “ofensa a bens, serviços ou interesses da União”.

Na Câmara, o relator, procurador Paulo Eduardo Bueno, acatou o declínio de competência para o MPE. Contudo, ele foi voto vencido. A procuradora da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen entendeu que “mostra-se prematuro” entregar a investigação ao MPE.

“Isso porque, para definição da atribuição para investigar e propor eventual ação penal quanto aos crimes noticiados, a análise não deve ficar restrita à hipótese de possível disputa sobre direitos indígenas, tendo em vista que as circunstâncias do crime ainda não se encontram absolutamente claras, não se mostrando possível afirmar, com mínima segurança, que os crimes não guardam relação com disputa sobre direitos indígenas”, disse no voto acompanhado pelo procurador Carlos Frederico Santos.

Frischeisen citou que é competência do MPF para apurar crime praticado por brasileiro no exterior e que, nesses casos, não há possibilidade de extradição para a Bolívia. Por isso, eventual processo na Justiça Federal seria equiparável a um pedido de cooperação entre os países para julgar os possíveis crimes cometidos.

A procuradora reiterou que os assassinatos “noticiados ultrapassaram as fronteiras do Estado brasileiro, o que, por si só, faz nascer o interesse da União na elucidação das infrações penais, levando em conta que o interesse federal está presente sempre que se identifica na Constituição o elemento de internacionalidade da conduta delituosa”.