STF mantém prisão de mais três investigados por desvios no TCE
Entendimento do ministro Dias Toffoli é a de que os pedidos não foram analisados pelo STJ
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a outros três habeas corpus apresentados por investigados na Operação Tomada de Contas, que apura um esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Com isso, permanecem presos a ex-chefe de gabinete da presidência Roseli Loss, o consultor jurídico-geral Ghregory Paiva Pires Moreira Maia e o servidor comissionado Adriangelo Barros Antunes.
As decisões seguem o mesmo entendimento adotado anteriormente pelo ministro no caso do presidente afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo, também preso preventivamente. Toffoli não analisou o mérito dos pedidos de liberdade, uma vez que os habeas corpus ainda não haviam passado pela apreciação do colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento é de que a análise direta pelo STF configuraria supressão de instância.
Conforme os elementos reunidos pela Polícia Federal, Roseli Loss, que chefiava o gabinete da presidência, teria atuado na movimentação financeira dos recursos desviados. Imagens de segurança registraram a investigada realizando saques em dinheiro no posto bancário do Sicoob instalado nas dependências do tribunal. Segundo a investigação, ela retirou mais de R$ 3,5 milhões em espécie.
A apuração também identificou movimentações nas contas do presidente do TCE-MT, inclusive com utilização de biometria facial de Sérgio Ricardo em aparelhos celulares.
Já Ghregory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do tribunal, aparece como um dos principais destinatários dos recursos. Segundo os dados bancários levantados pela investigação, ele recebeu mais de R$ 32,3 milhões em um período de 10 meses, por meio de 179 ordens de pagamento.
Parte dos valores teria sido distribuída entre diferentes contas e empresas, incluindo uma companhia recém-criada para atuar no comércio de cavalos e sêmen. Imagens de monitoramento também registraram o investigado colocando blocos de dinheiro em uma mochila.
Adriangelo Barros Antunes, por sua vez, é apontado como responsável pelo transporte de dinheiro em espécie. Servidor aposentado da Assembleia Legislativa e ocupante de cargo comissionado no TCE-MT, ele teria recolhido valores sacados por outros integrantes do grupo e feito a redistribuição dos recursos.
A investigação atribui a ele o transporte de mais de R$ 2,2 milhões. Parte do dinheiro teria sido repassada à esposa e à filha. Adriangelo foi preso preventivamente em São Paulo, onde estava de passagem, com aproximadamente R$ 18 mil em espécie.
Prisão
As defesas dos investigados sustentaram que medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento dos cargos públicos e proibição de acesso ao TCE-MT, seriam suficientes para evitar interferências nas investigações.
Nas decisões, foram considerados, entre outros elementos, a existência de uma estrutura de movimentação de dinheiro em espécie, a ocultação de valores e a apreensão de armas e munições durante as diligências da operação.
A investigação aponta que o grupo mantinha uma estrutura organizada para movimentar e ocultar recursos supostamente desviados do tribunal.