STF valida criação de Boa Esperança do Norte; MT terá 142 municípios
Gilmar Mendes argumentou que a criação de Boa Esperança do Norte atende interesses da população
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento virtual nessa sexta-feira (06) e validou a emancipação de Boa Esperança do Norte (402 km de Cuiabá). Com isso, Mato Grosso passa a ter 142 municípios.
Dorivan Marinho/STF
Pelo placar de oito votos a três, o STF reconheceu a legitimidade do município. Assim, atendeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo MDB nacional em 2021.
O município de Boa Esperança do Norte foi criado pela Assembleia Legislativa no ano 2000. No entanto, Nova Ubiratã judicializou o caso, recorrendo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a autorizar a realização de eleições em Boa Esperança do Norte. Desta vez, atendendo mais uma pleito de Nova Ubiratã, o processo eleitoral foi cancelado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ocorre que Nova Ubiratã perderá área equivalente a 80% do território com a criação de Boa Esperança do Norte. Sorriso também perde extensão territorial, mas em proporção bem menor.
O relator da ADPF 819, ministro Luís Roberto Barroso, votou para invalidar a criação de Boa Esperança do Norte. O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e foi acompanhado pela maioria dos membros do Supremo.
Gilmar Mendes argumentou que a criação de Boa Esperança do Norte atende interesses da população. Também disse que não é motivado pelo desejo de aumentar a máquina pública.
"Destaco, como uma nota final, que, diferentemente do que se observou em boa parte dos casos de criação de municípios na experiência constitucional pós-1988, a pretensão de instalação do Município de Boa Esperança do Norte não aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da máquina pública para a criação de novos cargos e a captação de recursos públicos em âmbito local", diz trecho do voto.
Barroso foi acompanhado por Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já Nunes Marques, Luís Fux, André Mendonça, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram com a divergência do decano Gilmar Mendes.