Toffoli nega habeas corpus e mantém prisão de Sérgio Ricardo
Ministro do STF não analisou o mérito do pedido por questão processual, mas destacou a gravidade dos elementos reunidos pela investigação sobre suposto esquema no TCE-MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, preso desde 29 de outubro no âmbito da Operação Tomada de Contas. Ele é apontado como principal alvo da investigação, que apura um suposto esquema de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Corte de Contas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12).
A defesa alegou que a prisão preventiva não estaria fundamentada em fatos contemporâneos e sustentou que medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento do cargo, seriam suficientes para garantir o andamento das investigações.
Tony Ribeiro/TCE-MT
Toffoli, no entanto, sequer conheceu do pedido. O ministro apontou um obstáculo processual: a questão ainda não havia sido submetida à análise de um colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que configuraria supressão de instância. Apesar disso, destacou a gravidade dos elementos reunidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) para fundamentar a prisão preventiva.
Com isso, Sérgio Ricardo deverá seguir preso na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, em Cuiabá.
Folha paralela
De acordo com as investigações, Sérgio Ricardo teria utilizado as prerrogativas da presidência do TCE-MT para pressionar empresas contratadas pelo órgão. Sob a justificativa de contenção de despesas, pagamentos eram suspensos, mas mantidos para fornecedores que aceitassem devolver parte dos valores a integrantes do grupo investigado.
Os recursos desviados abasteceriam uma espécie de folha de pagamento paralela, custeada diretamente com dinheiro da Corte de Contas. Entre janeiro e outubro de 2025, o conselheiro teria recebido aproximadamente R$ 15,4 milhões de forma extraoficial, com os repasses dissimulados em rubricas como pagamentos a fornecedores. No Portal da Transparência, sua remuneração oficial no mesmo período somava cerca de R$ 288 mil.
Reprodução
Registros da PF mostram saques na boca do caixa
Outro aspecto destacado pelos investigadores foi a movimentação de dinheiro em espécie. Sérgio Ricardo e supostos operadores do esquema teriam realizado 150 saques que totalizaram mais de R$ 15,6 milhões. As retiradas eram feitas na agência do Sicoob instalada dentro do próprio prédio do TCE-MT. Imagens de câmeras de segurança teriam registrado a chefe de gabinete do presidente afastado atuando como operadora financeira nas transações.
Dinheiro e armas
A investigação também identificou, segundo os órgãos responsáveis, um volume expressivo de recursos mantidos fora do sistema bancário. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram encontrados mais de R$ 3,7 milhões e quase US$ 70 mil em dinheiro com os seis principais investigados. Em endereços ligados a outros alvos, também foram apreendidos euros, libras e pesos argentinos.
As buscas revelaram ainda um arsenal de armas e munições. Na residência de um dos investigados, que não chegou a ser preso preventivamente, foram encontradas 16 armas de fogo e mais de 8 mil munições.
Ao analisar o caso, Toffoli considerou que a prisão preventiva seria necessária para interromper o funcionamento do suposto esquema e impedir a continuidade da distribuição e do escoamento dos recursos ilícitos. Na avaliação do ministro, a estrutura identificada pela investigação demonstraria capacidade de interferir na apuração, além de dispor de recursos que poderiam facilitar eventual fuga, tornando insuficientes medidas como bloqueios bancários e monitoramento eletrônico.