6 votam pela reforma trabalhista e Ságuas é contra; Sachetti ausente
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Victório, Valtenir, Adilton, Ezequiel, Fábio Garcia, Ságuas, Nilson Leitão e Bezerra integram a bancada
Seis dos oito deputados federais votaram a favor do projeto de lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista, durante a sessão que ocorreu até madrugada desta quinta (27), na Câmara Federal.
Apenas Ságuas Moraes (PT) foi contra a mensagem, que recebeu 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, a matéria será enviada ao Senado.
Em postagem no Facebook, Ságuas considerou a morte da CLT, pois a aprovação acabará com os direitos trabalhistas, como 13º salário, férias remuneradas e jornada de trabalho de 8h diárias.
“A proposta do governo golpista de Temer é cortar os direitos do povo, para aumentar o lucro dos Patrões”, alega.
Já o deputado Fabio Garcia (PSB) foi contrário a determinação do partido, que exigiu o voto contra a reforma, ameaçando expulsar os "rebeldes". A ausência de Adilton Sachetti (PSB) foi justificada em razão do falecimento da sua esposa Rose Sachetti, na última terça (25).
Projeto
O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho temporário e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.
Carlos Chinaglia
Confira acima como votaram os federais de MT. Apenas o petista Ságuas foi contrário à proposta
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
O substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) determina ainda que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo.
Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho.
A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Apesar de ter sido aprovado, a reforma trabalhista é uma das pautas da greve geral que ocorrerá amanhã (28), em todo o país. Em Mato Grosso, 23 setores devem cruzam os braços. Outro ponto criticado pelos sindicalistas é a reforma Previdenciária. (Com Câmara Federal)