ALMT promulga decreto que impede mudança no traçado de ferrovia
De acordo com o traçado, os trilhos passariam a 40 metros de áreas residênciais da cidade
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), promulgou o Decreto Legislativo 08 de 2023, que susta os efeitos da Licença de Instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para alterar o traçado dos trilhos da 1ª Ferrovia Estadual do Brasil em Rondonópolis.
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O Decreto Legislativo é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) em conjunto com os deputados estaduais de Rondonópolis Cláudio Ferreira (PL), Nininho (PSD) e Sebastião Rezende (União Brasil). Os parlamentares defendem que para fazer qualquer alteração no traçado da ferrovia é necessário debater com a população e outros órgãos competentes. A complexidade da obra pode gerar importantes impactos ambientais e econômicos, afetando a cidade e municípios do entorno
“Assinamos o decreto que susta os efeitos da licença da instalação concedida pela Sema, com alteração do traçado dos trilhos da ferrovia de Rondonópolis, uma luta dos deputados Claudio, Thiago, Nininho e Sebastião Rezende”, disse o presidente Botelho, após a sessão ordinária da última segunda-feira (8).
A discussão teve início em novembro do ano passado, após a Prefeitura de Rondonópolis, com apoio da Câmara Municipal, revogar a Certidão de Uso e Ocupação do Solo da Rumo Logística após a empresa não enviar os relatórios de estudo de impacto.
De acordo com o traçado, os trilhos passariam a 40 metros de residências nos bairros Maria Amélia e Rosa Bororo e nas comunidades Gleba Rio Vermelho e Boa Vista, o que poderia ocasionar danos estruturais aos imóveis do local. No entanto, a empresa Rumo conseguiu uma liminar na Justiça que autoriza o andamento das obras da ferrovia.
No mês passado, a discussão ganhou força no Parlamento e os deputados chegaram a conversar, no Colégio de Líderes, com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Também apresentaram requerimento à Sema para cancelar os novos traçados propostos pela Rumo Logística.
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Com efeito imediato após publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, na justificava do Decreto Legislativo, os deputados relatam que a suspensão da licença da Sema à empresa Rumo Logística, atende aos anseios da população.
“Tendo em vista a insurgência de manifestação da sociedade perante essa Casa de Leis demonstrando os impactos negativos, por não ter sido consultada sobre a referida alteração, que vai atingir áreas urbanas, nos bairros do Distrito da Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda/Jardim Ana Carla”, diz trecho do documento.