Após pedido de Fórum Sindical, Zeca devolve LDO sem fazer emendas
JL Siqueira
Deputado Zeca Viana disse que buscou entendimento com o Fórum Sindical para não fazer alteração na mensagem e devolveu projeto da LDO para a CCJ, para que seja aprovado com o texto original
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) devolveu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sem alteração para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedetista havia pedido vista da peça ontem (13), com intuito de articular aprovação da emenda da deputada Janaina Riva (PMDB), que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) na integralidade aos servidores públicos estaduais. Agora, a LDO deverá ir a plenário em segunda votação na sessão desta quinta (15).
Zeca articulou com o Fórum Sindical – composto por 32 categorias do funcionalismo público - a manutenção da proposta original da RGA, uma vez que a emenda da deputada Janaina Riva (PMDB), que obrigava o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJ. O Fórum também não concordou com a emenda do deputado Zé Domingos Fraga (PSD), que estipulava o parcelamento da revisão salarial. “Acabamos indo para o entendimento com o Fórum para que não alterasse o texto original e devolvendo o projeto da LDO para que seja aprovado com texto original”, explicou Zeca durante a sessão vespertina desta quarta (14).
O representante do Fórum, Oscarlino Alves, explica que proposta original do governo prevê pagamento da RGA, conforme preconiza a lei 8278/2004, que é questionada pelo governo no STF. “Nosso receio é que o governo não pague a RGA. Como parcelou tudo para o ano que vem, gerou a preocupação de garantir tudo, por isso pedimos emenda”, explica.
Diante do recuo, Oscarlino explica que espera um maior diálogo com o governo acerca do reajuste salarial dos ser vidores. De todo modo, garante que o Fórum continuará monitorando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir o reajuste. “E também vamos estar com olhos abertos com a reforma administrativa, que vem à luz da PEC 55, para arrebentar com o serviço público. Então vamos garantir na LOA e garantir que não tenhamos prejuízos em razão da reforma”, ressalta.
O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), não está otimista acerca do pagamento da Revisão por parte do Governo. “Acredito que é direito do trabalhador, mas primeiro, tem que se cumprir com o salário. Estou vendo que o salário está sendo parcelado, o governo não consegue honrar dentro do mês. Sou pé no chão, não fico prometendo sem ter melhora, não acredito no pagamento da RGA”, declara.