Câmara pode proibir superlotação em ônibus e liberar multas contra empresas
A proposta, de autoria do vereador Kleberton Feitoza (PSB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação
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A Câmara de Várzea Grande deve avaliar nos próximos dias um projeto de lei que visa proibir a superlotação nos ônibus de transporte coletivo urbano e intermunicipal, sob pena de multa às empresas, a ser estabelecida pela prefeitura.
A proposta, de autoria do vereador Kleberton Feitoza (PSB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Não foi apresentado estudo de impacto financeiro, conforme consulta feita pelo #rdnews no processo protocolado no portal da Câmara.
De acordo com o texto, a superlotação é caracterizada pela presença de passageiros acima da capacidade máxima de assentos, somada à quantidade recomendada de pessoas em pé, conforme os parâmetros já regulamentados pelas autoridades competentes.
Para assegurar o cumprimento da nova regra, a proposta determina que a autoridade municipal competente deverá atuar em conjunto com as empresas prestadoras do serviço de transporte. Caberá às partes estabelecer e adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos limites de capacidade.
As empresas terão a obrigação de fornecer mais veículos para suprir a demanda e evitar colapso ou superlotação. Se aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Flávia Moretti (PL), o projeto prevê que as empresas poderão sofrer multas ou outras penalidades, a serem definidas pela Prefeitura.