Com 15 votos, Câmara volta a arquivar pedido para afastar prefeito de Cuiabá

Por 15 votos a 8, a Câmara de Cuiabá rejeitou novamente o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por 180 dias e criação de Comissão Processante que poderia culminar na cassação de seu mandato. A votação foi refeita nesta terça (27) após decisão judicial que suspendeu a sessão de 16 de junho. As investigações no Legislativo ocorrem desde 2017.

Os vereadores votaram o relatório da Comissão de Constituição e Justiça que foi favorável ao encaminhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que pediu o afastamento do prefeito. O parecer foi lido pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT). Com a rejeição do parecer, fica arquivado o procedimento.

A oposição mudou o discurso quanto à responsabilização do prefeito. Antes, buscava-se verificar se Emanuel teria usado do cargo de prefeito para atrapalhar as investigações, uma vez que os fatos que motivaram as investigações teriam ocorrido quando Emanuel era deputado.

“Parem de falar que não foi dentro do mandato, a gente sabe que não foi, mas a idoneidade dele está em jogo e cada um vota com sua consciência”, disse o vereador Sargento Joelson (Solidariedade).

Foi mantido o arquivamento da denúncia de suposta obstrução de Justiça investigada pela CPI do Paletó, aberta com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que revelou suposto pagamento de propina a deputados. Emanuel era parlamentar durante a gestão de Silval.

Suspensão

A sessão anterior foi suspensa por decisão do juiz Carlos Roberto de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, concordou com o pedido do vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI, de que houve descumprindo do regimento interno na convocação da sessão de 16 de julho que rejeitou o relatório pedindo o afastamento do prefeito por 13 votos a 9.

Bussiki, que concorre a vice na chapa de Roberto França (Patriota) voltou a defender a imparcialidade do relatório. “Queremos deixar claro que coletamos depoimentos, ouvimos os delatores por duas vezes e em todo o relatório não tem uso político e não há qualquer menção pejorativa da delação de Silval”.

Imbróglio

Criada em 2017, a CPI se arrastou até agora em decorrência de imbróglio jurídico, sendo suspensa em março de 2018 devido questionamentos sobre “manobra” interna durante a formação dos membros. Acabou sendo retomada apenas em fevereiro desse ano.

A CPI ouviu o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa, que depuseram aos parlamentares por duas vezes. Ambos mantiveram a versão de que ocorreu o pagamento de propina ao prefeito, quando este exercia o mandato de deputado.

Silvio disse acreditar que Emanuel tenha agido junto ao ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) Alan Zanatta para obstruir a Justiça. O prefeito aparece em gravação recebendo dinheiro das mãos de Silvio. Zanatta, já havia desmentido a versão de Silvio, mas não chegou a ser feita acareação entre os dois.

Em setembro de 2017, foi encontrado pela Polícia Federal, durante a Operação Melbolge, áudio de uma conversa entre Zanatta e Sílvio. O arquivo foi usado pela defesa de Emanuel para tentar anular a delação de Silval. No diálogo gravado, Zanatta faz perguntas a Silvio sobre a gravação em que Emanuel aparece recebendo maços de dinheiro.

• Contra o afastamento e pelo arquivamento:
  Adilson Levante (PSB)
  Aluizio Leite (PV)
  Dr Xavier (PTC)
  Juca do Guaraná (MDB)
  Justino Malheiros (PV)
  Luciana Zamproni (PMB)
• Luis Claudio (Progressista)
  Marcrean Santos (Progressista)
  Mario Nadaf (PV)
  Renivaldo Nascimento (PSDB)
  Ricardo Saad (PSDB)
• Toninho de Souza (PSDB)
  Orivaldo da Farmácia (Progressistas)
  Adevair Cabral (PTB)
  Vinicius Hugueney (Solidariedade)
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• Pelo afastamento e abertura de CP
  Abílio Junior (Podemos)
  Diego Guimarães (Cidadania)
  Dilemário Alencar (Podemos)
  Felipe Wellaton (Cidadania)
  Lilo Pinheiro (PDT)
  Marcelo Bussiki (DEM)
  Wilson Kero Kero (Podemos)
  Sargento Joelson (Solidariedade)
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• Ausente
  Clebinho Borges (PSD) *licenciado por motivo de saúde