Defesa de Paccola não vê quebra de decoro e pede arquivamento de processo

Ex-vereador e defensor dativo de Marcos Paccola (Republicano), o advogado Heronildes Dias da Luz (Nona) entregou, nesta terça (13), à Comissão da Ética da Câmara pedido de arquivamento do processo administrativo que pode resultar na cassação do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos). A defesa do parlamentar alega que não houve quebra de decoro de Paccola no caso em que responde pelo homicídio do agente socioeducativo Alexandre Myagawa (Japão), de 41 anos, ocorrido dia 1º de julho.

Segundo o defensor, Paccola deve ser julgado pelo ato apenas na esfera da Justiça Criminal e cita o Tribunal de Júri por se tratar de um crime contra a vida. 

“Fiz a defesa do vereador Paccola, ele tinha o prazo de cinco sessões para fazer e não fez. Fui nomeado pela Comissão para fazer a defesa, que consegui fazer na terceira sessão, dentro do prazo de cinco sessões. Uma defesa pessoal, uma defesa direta. Os fatos são notórios”, alegou Nona, que é ex-vereador de Cuiabá. 

O ex-vereador e defensor do Paccola alega aspectos de legalidade do entendimento da defesa, por se tratar de um crime cuja competência recai exclusivamente ao Tribunal do Júri. Segundo Nona, não se trata de decoro parlamentar e sim contra a vida, por isso, não cabe à Câmara julgar este processo.

O processo agora segue para a Comissão de Ética, onde os três membros irão decidir se acatam ou não a orientação da defesa de Paccola. Caso decidam pela cassação, o relatório segue para o plenário. 

“Se acatar a defesa, o processo é arquivado, se não,  a comissão pode sugerir a cassação ou suspensão do mantado”, concluiu o advogado de defesa.