Deputados pedem retirada de assinatura e CPI da Saúde pode ser enterrada
Deputados alegam falta de consulta sobre reapresentação do requerimento; Wilson Santos afirma que CPI já está aprovada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, proposta para investigar contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que foram alvo da Operação Espelho em 2023, pode não sair do papel na Assembleia Legislativa (ALMT). Três deputados estaduais protocolaram junto ao presidente da Casa, Max Russi (PSB), requerimento pedindo a retirada de suas assinaturas da composição da comissão, o que pode inviabilizar a instalação do colegiado. Os nomes dos parlamentares ainda não foram divulgados.
Fablício Rodrigues
O pedido ocorre poucos dias após a formalização da CPI, que só se tornou possível no fim de janeiro deste ano, quando o deputado Wilson Santos (PSD) conseguiu a oitava assinatura necessária para atingir o número mínimo exigido pelo Regimento Interno. O requerimento original havia sido apresentado em 2023, mas não avançou à época por falta de apoio suficiente.
Os parlamentares que agora pedem a exclusão alegam que não foram consultados sobre a reapresentação do pedido neste ano. Caso a retirada das assinaturas seja confirmada e o número mínimo de apoio não seja mantido, a comissão poderá ser inviabilizada.
Autor da proposta, Wilson Santos minimizou o movimento dos colegas e afirmou que a CPI, já aprovada e publicada pelo Legislativo, vai seguir normalmente. Segundo ele, eventuais entraves burocráticos serão resolvidos internamente pela Assembleia.
O parlamentar também adiantou que a comissão deve iniciar os trabalhos após o Carnaval, celebrado entre 13 e 17 de fevereiro, e informou que presidirá a comissão.
A movimentação ocorre em meio a críticas do governador Mauro Mendes (União), que classificou como “estranha” a instalação da CPI em ano eleitoral. Segundo ele, os fatos já foram investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Espelho, deflagrada em 2023 para apurar suspeitas de fraude e direcionamento de contratos da saúde estadual durante a pandemia de Covid-19.
À época, 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Em setembro de 2024, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a ação penal e os inquéritos ao reconhecer que os contratos investigados envolviam recursos federais, deslocando a competência para a Justiça Federal.
Mendes afirmou que não há “contemporaneidade” no pedido de CPI e sugeriu que a iniciativa pode ter motivação política, destacando que é comum o surgimento de embates dessa natureza em período eleitoral.
A Secretaria de Estado de Saúde sustenta que os contratos investigados seguiram os trâmites legais e foram fiscalizados pelos órgãos de controle, incluindo a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A presidência da Assembleia ainda deverá analisar os requerimentos de retirada de assinatura para definir se a comissão terá condições regimentais de ser instalada.