Imoral e inconstitucional, diz Sintep sobre Escola sem Partido do deputado Cattani
Rodinei Crescêncio
Presidente do Sintep, Valdeir Pereira, pede que deputados estaduais reprovem o projeto
O professor Valdeir Pereira, presidente do Sintep - sindicato que representa os educadores da rede pública estadual - classificou como “imoral e inconstitucional” o projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PSL) com objetivo de instituir o programa Escola Sem Partido em Mato Grosso. Caso seja aprovado, vai desencadear uma verdadeira “caça às bruxas” aos professores do Estado.
Hoje (05), o Sintep divulgou nota repudiando a iniciativa de Cattani. Segundo o documento, o PL não apresentar soluções para os problemas estruturais da Educação Pública Brasileira e e usa justificativas à moda fake news - leia aqui.
O objetivo de promover “caça às bruxas” na educação fica evidente quando Cattani propõe que o Poder Público contará com canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta do Programa Escola Sem Partido, assegurado o anonimato, o que na prática é um disque-denúncia contra os educadores mato-grossenses. Além disso, quer tornar o descumprimento das normas que pretende impor atos de improbidade administrativa.
“O projeto de Lei 284/2021 apresentado pelo deputado Cattani é inconstitucional e imoral porque estabelece e legaliza a prática da censura, mordaça e perseguição, atentando contra a liberdade de cátedra e pluralismo de ideias presentes no ambiente escolar. E esperamos que os deputados estaduais de Mato Grosso se posicionem contra esse projeto, que é um desserviço apresentado e contra à educação”, disse Valdir Pereira ao #rdnews.
Para consolidar a “caça às bruxas”, Cattani ainda quer assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas com o pretexto de “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola. No entanto, o objetivo é promover a perseguição no mundo real e nas redes sociais de qualquer educador que leve seus alunos a exercer o senso crítico e desagrade os “reacionários de plantão” como o próprio parlamentar.
Diretrizes
O projeto de Lei apresentado por Cattani, que não é educador e nem possui qualificação técnica para debater o assunto, coloca os educadores sob suspeição ao dizer que a categoria se aproveita “da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. A proposta, na alegação do autor, busca proibir a suposta prática no âmbito dos estabelecimentos de ensino.
Cattani também quer proibir os professores de fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas como se as escolas não tivessem projeto político-pedagógico.
O deputado bolsonarista também defende, no projeto, que as escolas respeitem o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções. Com isso, demonstra desconhecimento ou desrespeito a pluralismo da própria sociedade brasileira já que a liberdade de crença é assegurada pela Constituição e famílias homoafetivas já são uma realidade.
Ideologia de Gênero
Marcos Lopes
Deputado Gilberto Cattani quer disque-denúncia contra educadores e aulas filmadas em MT
E como se não bastasse, Cattani usa o discurso da ideologia de Gênero como se os educadores de Mato Grosso, em vez de ensinar os conteúdos, estivessem dedicados a incentivar os alunos a transexualidade ou homossexualidade dentro das escolas. Com isso, destila homofobia e desconhecimento da realidade da educação pública.
“Nos últimos anos a sociedade brasileira testemunhou uma série de ações contra os valores éticos e sociais da família, mencionados como dignos de respeito no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal, no capítulo dedicado à Comunicação Social. Estas ações migraram do rádio para a televisão, e desta para as páginas da internet, culminando nas escolas, especialmente no que se refere à ideologia de gênero e da orientação sexual, estimuladas por ideologias partidárias, ansiosas por substituir valores éticos, morais e religiosas por concepções ideológicos partidárias, procurando de um só golpe, substituir aqueles valores pelo que eles consideram certos ou “modernos”, diz trecho da justificativa do PL.