Não existe um real sequer da AL para o TCE, garante presidente; veja vídeo
Presidente da Assembleia afirma que R$ 112,3 milhões destinados ao Tribunal de Contas decorreram de ajuste no orçamento estadual, e não de emenda parlamentar impositiva.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Presidente da Assembleia Max Russi
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), garante que o Parlamento jamais destinou emenda parlamentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo ele, o repasse ocorreu, na verdade, após um ajuste orçamentário, respeitando as regras de distribuição dos duodécimos a que os Poderes têm direito.
“Isso não existe, não existe, como eu falei, de nenhum real. Não tem lógica um Poder transferir dinheiro a outro Poder. É meio estranho a Assembleia transferir para o TCE, o TCE transferir para a Assembleia ou vice-versa”, assinala.
A declaração se refere ao envio de R$ 112,3 milhões à Corte de Contas, que aparece em relatório da Polícia Federal. Em nota, a Assembleia já havia afirmado que os recursos são provenientes do orçamento estadual, e não de emendas parlamentares.
Em seguida, Max explica que houve um ajuste no orçamento do TCE, assim como ocorreu com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a própria Assembleia. O presidente ressalta que isso se deve ao fato de o orçamento do Estado ser subestimado.
Assim, quando a arrecadação supera o previsto, é necessário fazer um rearranjo na distribuição dos recursos, respeitando a legislação vigente.
“Não existe um real sequer da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Tribunal de Contas. O que existe é uma emenda — e aí eu poderia dar um nome e talvez a gente precise trabalhar esse nome dessas emendas, diferente de uma emenda impositiva que um deputado poderia encaminhar para algum setor. Existe uma emenda ao orçamento, eu poderia até dizer uma emenda legislativa, mas todas as emendas são emendas do Poder Legislativo”, resume.