PL apresentado por Wilson quer restringir comércio de leite em Pernambuco

Um Projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), na última semana, durante sessão da Assembleia Legislativa, levantou dúvidas quanto a origem da matéria.

De acordo com a proposta de nº 847/2024, o objetivo é proibir a reconstituição de leite em pó de origem importada por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica para venda como leito fluido. No entanto, a matéria tem como detalhe que a restrição seja feita no Estado de Pernambuco e não em Mato Grosso.

Na justificativa, o deputado afirma que o Brasil é o quarto maior produtor de leite mundial, o problema se agravou a partir de agosto do ano passado com a redução da taxa de importação que passou de 11,2% para 4%, ocasionando um grave desequilíbrio no setor, o qual vem sendo vitimado por algumas empresas brasileiras, as quais importam leite em pó a preços muito abaixo do valor de mercado e o reconstituem, comercializando-o como se o fosse um produto nacional.

O projeto ainda ressalta que fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços possui pena de detenção de três meses a um ano e multa.

A equipe de reportagem do #rdnews tentou contato com o deputado para verificar se o caso foi um erro de digitação, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.