Procuradoria da AL estuda pedido de Cattani para revogar título dado a Moraes
Tendência é que parecer respalde análise do mérito do pedido em plenário
A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa (ALMT) tem estudado o pedido do deputado Gilberto Cattani (PL) sobre a possibilidade de revogação do título de cidadão mato-grossense dado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostamente "desonrar" Mato Grosso após relatório da Polícia Federal (PF) indicar que ele teria uma suposta relação de proximidade com o ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, que está preso por fraude no sistema financeiro por meio do extinto Banco Master.
O pedido foi assinado por mais dois deputados, Chico Guarnieri (PSDB) e Faissal Calil (PL), e lido na sessão de 2 de setembro. No dia 11 de setembro houve movimentação no processo relacionado à solicitação para que a consultoria jurídica emita de um parecer. A tendência é de que receba respaldo para ser submetido ao plenário onde os deputados deverão deliberar sobre a retirada, ou não, da homenagem.
A homenagem foi dada a Moraes com aval dos parlamentares após pedido do deputado Valdir Barranco (PT). Agora, o trio de parlamentares bolsonaristas argumenta que o magistrado não atende mais aos requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos para a manutenção da honraria.
O foco, segundo a justificativa, é preservar a credibilidade das honrarias concedidas pela Assembleia, diante da gravidade e repercussão nacional e internacional do episódio.