Relator faz emenda e votação do relatório da CPI da Copa é adiada

Contrariando as expectativas, a Assembleia  não apreciou o relatório final da CPI das Obras da Copa nesta terça (25). Isso porque o relator, deputado estadual Mauro Savi (PSB), apresentou emenda aditiva ao documento reafirmando a necessidade de rescindir o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, a existência de vícios no contrato e do ressarcimento de mais de R$ 541 milhões aos cofres públicos.

Além de Savi, assinaram a emenda aditiva o presidente da CPI das Obras da Copa Oscar Bezerra (PSB) e os membros Silvano Amaral (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM). Com isso, o relatório final retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e estará apto para apreciação somente amanhã (26).

A emenda aditiva foi apresentada para dirimir a  suspeita de que o relatório final foi alterado. A palavra “rescisão” teria sido suprimida do documento e substituída por “suspensão” com objetivo de não prejudicar a execução do contrato entre Governo do Estado e Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) levou a suspeita, até então restrita ao corredores do Poder Legislativo, ao plenário. Da tribuna, afirmou que um colega parlamentar teria recebido dinheiro do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande para alterar o documento. Prometeu ainda levar a denúncia ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE).

“Esse Consórcio  não pode continuar. Já roubaram o suficiente no tempo do Silval”, disse Zeca Viana se referindo ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que assinou o contrato para execução do modal.

Dilmar contrapôs Zeca, exigindo a divulgação do parlamentar que teria recebido dinheiro para alterar o relatório final apontando quebra de decoro por fazer acusações sem provas. Após a sessão, em coletiva de imprensa, Zeca recuou da acusação contra um dos colegas afirmando que a suspeita recairia sobre um funcionário do Legislativo e não sobre um deputado.

Sem alteração

Já Oscar reafirmou que “nenhuma vírgula” foi alterada no relatório final e que a CPI das Obras da Copa cumpriu seu papel ao apontar as ilegalidades no processo.

 “Agora, esperamos que o MPE leve em consideração os apontamentos que fizemos. A CPI aponta a nulidade do contrato, a devolução de dinheiro ao erário e os agentes públicos que devem ser indiciados”,  pontuou Oscar Bezerra.

O relatório da CPI das Obras da Copa, composto de aproximadamente 3,4 mil páginas, é resultado de pouco mais de um ano de investigação. O trabalho custou cerca de R$ 3 milhões e está concluso para votação desde outubro do ano passado. 

 A Comissão investigou mais de R$ 2,5 bilhões em obras do complexo da Arena Pantanal e seu entorno, de mobilidade urbana e do VLT e constatou ser necessária a devolução de cerca de R$ 541 milhões aos cofres públicos. Além disso, sugere o indiciamento de sete políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e sete consórcios de empresas. Após a aprovação na Assembleia, o documento será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização. 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que deixou o comando da Secretaria Estadual de Cidades (Secid) para retornar à Assembleia para acompanhar votação do relatório final da CPI das Obras da Copa, ressaltou que o governo não retomará as obras do VLT sem homologação da Justiça. Além disso, lembrou que o governador Pedro Taques articulou a retomada da implantação do modal sem “empurrar lixo para debaixo os trilhos” lembrando que as negociações com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande se estenderam por mais de quatro meses e analisaram todos os apontamentos da CPI das Obras da Copa.

“O Consórcio reconheceu os erros e foi multado. Mas a KPMG apontou que 68% dos erros foram culpa do Executivo. Agora, como homenagem ao trabalho da CPI, defendemos a votação do relatório sem alterações”, concluiu Wilson Santos.

Acordo

O governo chegou a um acordo com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para a retomada das obras do VLT em 31 de março. Pelo entendimento entre as partes, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras sejam retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.