Vou pedir o indiciamento de Emanuel por ato de improbidade, garante relator
CPI investiga contrato do estacionamento rotativo e revitalização do Mercado Municipal
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) disse que, como relator da CPI da CS Mobi, não tem como deixar de pedir o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo ele, o emedebista deixou claro que cometeu ato de improbidade administrativa durante depoimento.
“Eu perguntei ao ex-prefeito por que não atendeu a recomendação do ex-procurador-geral do Município Benedicto Calix Filho, que fez parecer advertindo que a gestão municipal não poderia fazer uma aditivo ao contrato do estacionamento rotativo para a concessionária CS Mobi ter poder de bloquear recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Entretanto, Emanuel fez cara de paisagem e não respondeu a contento aos meus questionamentos”, disse o vereador Dilemário.
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“Ele ao tentar responder mentiu descaradamente porque sabe que não poderia ter passado por cima da lei que diz que para deixar recursos do FPM como fonte garantidora tem que ter autorização legislativa. Esse ato ilícito deu prejuízo de R$ 8,6 milhões ao município de Cuiabá, pois a CB Mobi usou do aditivo feito por Emanuel para sacar essa montanha de dinheiro público”, explicou o parlamentar cuiabano.
Dilemário disse ainda, que a oitiva da CPI realizada para interrogar o ex-prefeito foi muito importante para informar á população sobre o contrato feito pela gestão de Emanuel Pinheiro, onde a empresa CS Mobi não corre risco nenhum, pois vai receber recursos da prefeitura na ordem de R$ 650 milhões.
“Entretanto, esse valor corrigido com a correção monetária que foi pactuada no contrato, poderá no decorrer de 30 anos chegar a R$ 1 bilhão. Está muito claro que Emanuel articulou para patrocinar com dinheiro publico a CS Mobi, pois as obras que essa empresa vai executar custaram no máximo R$ 145 milhões. Essa situação é totalmente desvantajosa para Cuiabá. Com esse recurso dava para asfaltar toda nossa cidade e sobrava dinheiro para investir em outras áreas importantes. Sem duvidas, Emanuel agiu de forma lesiva contra o povo cuiabano. Ele tem que ser punido por isso!”, defendeu.
Pelo contrato de concessão do estacionamento rotativo, a empresa CS Mobi ficou responsável por construir o novo mercado municipal Miguel Sutil, obras de requalificação de calçadas e dos calçadões das ruas Antônio Maria e Antônio João. Também, ficou responsável pela implantação, gerenciamento e cobrança de tarifa do sistema do estacionamento rotativo.