Wilson questiona Pivetta sobre compensação para não renovar Fethab II; veja vídeo
Deputado defende amplo debate na ALMT e diz que projetos serão avaliados sem atropelamento
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) questionou a promessa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de enviar para a Assembleia Legislativa (ALMT) dois projetos de lei, sendo um pelo congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano e o outro pela não renovação da cobrança a partir de 2027. A intenção é reduzir a carga tributária do setor agropecuário que, segundo Pivetta, tem enfrentado uma crise.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Em entrevista, Wilson apontou o esforço de Mato Grosso para conseguir a continuição do Fethab II dentro da Reforma Tributária costurada no Congresso Nacional e, agora, o recém-empossado governador projeta abrir mão da receita. Assim, defendeu melhor análise, cobrando de Pivetta a fonte de compensação dos recursos, caso contrário, pode enfrentar entraves.
"A decisão do governador Otaviano precisa ser analisada, precisa ser colocada na ponta do lápis, porque o Estado não tem como abrir mão de receitas. Nós sabemos que o campo está atravessando uma crise neste momento, as commodities perderam preço, o Estado vai ter queda de arrecadação e eu não sei se é importante, neste momento, abrir mão, até porque a legislação exige: toda vez que você abrir mão de um tributo, de uma contribuição, você tem que fazer essa compensação de uma outra ponta", disparou.
Pivetta espera receber amplo aval da Assembleia, porém, Wilson já deu o recado de que o tema será debatido sem atropelamento: "Não só eu, como todos os colegas deputados, nós vamos discutir. A legislação não permite você anular uma alíquota de arrecadação sem você apresentar algo que esteja, pelo menos, no mesmo patamar". O texto ainda não foi enviado para a Assembleia.