Wilson Santos reúne assinaturas e CPI para investigar Saúde avança na ALMT
Requerimento atinge número mínimo de apoios e comissão deve investigar contratos revelados pela Operação Espelho
O deputado estadual Wilson Santos conseguiu reunir as oito assinaturas necessárias para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo de corrupção em contratos das Secretarias de Saúde (SES), que vieram à tona na Operação Espelho, da Polícia Civil, deflagrada em 2023. O requerimento foi lido durante a última sessão extraordinária, realizada na tarde dessa segunda-feira (02), quando se abriu o último ano da 20ª legislatura.
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O requerimento foi apresentado por Wilson Santos em 2023, mas contava com apenas sete assinaturas. No entanto, na última sexta-feira (30), mais um parlamentar assinou o documento.
“Mais um deputado assinou o requerimento. Eu sempre disse que não iria expor ninguém e cumpri. Não vou revelar nomes. O importante é que alcançamos as oito assinaturas, mas os nomes só serão revelados na publicação”, disse Wilson Santos ao #rdnews.
Após a leitura em plenário, o requerimento foi encaminhado à Procuradoria da ALMT para publicação. Porém, ainda não consta no Diário Oficial da Casa.
Após a leitura do requerimento, não é mais possível que qualquer parlamentar retire sua assinatura. Com isso, a CPI deve ser instalada, com o proponente Wilson Santos na presidência. Os demais membros serão indicados pelos blocos parlamentares.
Operação Espelho
Deflagrada em 2023, a Operação Espelho apontou a existência de uma suposta organização criminosa que atuava para fraudar e controlar contratos e licitações do Estado durante os dois primeiros anos da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os empresários teriam “auxílio” e orientação de servidores da saúde para concretizar as fraudes. Vinte e uma pessoas chegaram a ser denunciadas.
O processo acabou subindo para a esfera federal. Em setembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a ação e os inquéritos. Nesse caso, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso acatou os argumentos das defesas dos investigados, que pediam a anulação das provas e decisões, porque, desde o início das investigações, já se sabia que os contratos investigados tinham recursos federais, o que retira a competência da Justiça estadual.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em resposta à Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), assegurou total lisura nos contratos apontados pelas investigações envolvendo a prestação de serviços públicos em hospitais de Mato Grosso.
Em resposta às autoridades policiais, a SES enfatiza que 239 contratos foram formalizados para salvar vidas entre 2019 e 2022, respaldados pelo apoio e fiscalização dos órgãos de controle competentes, inclusive com anuência da Controladoria Geral do Estado (CGE).