Governo articula para votar PEC da Segurança sem maioridade penal
Para não atrasar aprovação da PEC, governo defende que maioridade penal seja analisada em outro projeto. Oposição diz que manterá o destaque
A articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira (3/11), para definir a estratégia do Executivo federal na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para esta tarde, no plenário do Senado Federal.
Pedro Reis - SRI/PR
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o governo quer deixar de fora do relatório da proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal, para evitar novos atrasos na aprovação do texto. A intenção é impedir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados e, assim, garantir a votação nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.
Também na manhã desta terça, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada manterá o destaque para a votação da emenda que diminui a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC é uma das prioridades do presidente Lula, que pretendia aprová-la antes das eleições para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das propostas de sua campanha eleitoral.
“Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que os temas das duas emendas que existem, eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá para misturar”, ponderou Guimarães após reunião com líderes do governo, no Palácio do Planalto.
E completou: “A PEC da Segurança tem um objetivo fundamental: o presidente precisa da constitucionalização da PEC para poder criar o Ministério da Segurança Pública”.