Oposição propõe redução da maioridade penal em PEC; PT resiste
Líder petista tenta articular redução para 16 anos em caso de crimes hediondos; proposta é fazer frente à proposta do PL, de reduzir para 14 anos
A bancada do PT no Senado resiste à proposta de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. Segundo a CNN Brasil, a sugestão partiu do líder do partido, Camilo Santana (CE), mas não reuniu as assinaturas necessárias para ser apresentada como emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Carlos Moura/Agência Senado
Sem consenso, a orientação entre os governistas é rejeitar as emendas e aprovar o texto na versão que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo quer evitar alterações que obriguem a proposta a voltar à Câmara dos Deputados, o que adiaria sua aprovação. A intenção é aceitar, no máximo, ajustes de redação.
A discussão sobre a maioridade penal foi retomada pela oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do bloco, apresentou uma emenda que propõe reduzir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
De acordo com a CNN Brasil, a iniciativa busca pressionar a esquerda, historicamente contrária à redução, após o desgaste enfrentado pelos bolsonaristas na votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso.
Naquela votação, o risco de repercussão eleitoral negativa levou integrantes da oposição a apoiar a proposta, apesar da resistência histórica à mudança. O PL liberou seus senadores para votar conforme a própria posição, e Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor. Ele participou remotamente da sessão semipresencial enquanto cumpria agenda de campanha no Sul do país.
Agora, a oposição aposta em um tema que divide os governistas para aumentar a pressão sobre o grupo. À CNN Brasil, aliados do governo afirmam que o objetivo é atrasar a votação da PEC da Segurança Pública.
Segundo a emissora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende explorar politicamente a aprovação da proposta e recriar o Ministério da Segurança Pública assim que o texto for promulgado.