Após 3h de prisão, desembargador do TJ determina soltura de secretário de Saúde

Após a prisão determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte, o desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, acaba de determinar o relaxamento da prisão do ex-secretário estadual de Saúde, Luiz Soares.

No início desta tarde (22), o secretário passou por audiência de custódia no Fórum, acompanhado por um membro da Procuradoria-Geral do Estado. Em seguida, foi encaminhado para o Tribunal de Justiça.

A Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte havia solicitado apenas o afastamento do gestor em razão do mesmo ter descumprido por reiterada vezes decisão judicial, referente ao fornecimento de medicamento à paciente.

Na decisão, o desembargador destaca que embora a conduta do secretário de Saúde, Luiz Soares, possa em tese caracterizar infrações aos tipos penais invocados pelo juízo da Vara Única do município, “tais ilícitos não justificam a prisão em flagrante”. “Ausente hipótese autorizadora da lavratura da prisão em flagrante, deixo de homologar a medida, procedendo o seu relaxamento, e coloque-se imediatamente Luiz Soares em liberdade”, diz trecho do despacho.

Por volta das 9h30, o secretário foi encaminhado para o Fórum da Capital, onde passou por uma audiência de custódia. A audiência foi conduzida pelo juiz Bruno D Oliveira Marques, com participação do promotor Marcos Regenold Fernandes. Na ocasião, foi declarada incompetência para apreciação do caso em função da prerrogativa de foro do preso e determinou o encaminhamento dos autos à presidência do Tribunal de Justiça. Com isso, a decisão sobre a soltura fica sob a responsabilidade da Corte estadual.

Após a soltura, o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, afirmou que a decisão de soltar Luiz Soares já era esperada pela ilegalidade da prisão. De acordo com ele, o secretário continua no cargo sem qualquer restrição.