Comandante da PM apura policiais suspeitos de praticar grampos ilegais

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luiz de Magalhães, determinou nesta segunda (15) a instauração de um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema "Guardião".

O coronel esclarece que desconhece o uso indevido do Guardião desde o início da utilização. Explica também que o emprego do sistema é legal, ocorrendo somente mediante autorização judicial, e que todos os dados que constam no sistema são plenamente auditáveis, o que facilita as investigações, inclusive.

De acordo com Jorge Luiz, “é preciso esclarecer de antemão que a Polícia Militar usa o ramal do Guardião exclusivamente para instruir Inquéritos Militares, e que o encarregado de IPM’s não tem o poder de interceptar ninguém, mas apenas de representar judicialmente junto à Vara Especializada da Justiça Militar pelos números telefônicos, cabendo ao magistrado autorizar a concessão ou não das interceptações nas apurações das infrações militares, depois de ouvido o Ministério Público”.

Segundo o comandante, a Polícia Militar é uma instituição legalista e, por isso, procederá com uma apuração rigorosa dada à gravidade das denúncias, que só chegaram ao conhecimento agora, para que não haja dúvidas sobre a seriedade e idoneidade neste caso. "Porém, não podemos ser precipitados na condenação de quem quer que seja. Se houver conduta imprópria de policial militar, ele arcará com as responsabilidades na medida exata do que determina a lei."

Neste sentido, argumenta que não se pode condenar toda uma instituição pelo eventual equívoco de alguns de seus milhares de integrantes. O IPM terá prazo de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias.

Guardião

O Guardião é um sistema de software e hardware de interceptação telefônica de alta tecnologia. No caso em discussão, a PM tem acesso a um ramal do sistema que pertence ao Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco. A utilização pela PM se dá por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Polícia Militar, por meio da Sesp e o MPE por meio do Gaeco.

De acordo com o comandante geral, a interceptação não é feita de forma indiscriminada e é necessário que as operadoras de telefonia, mediante autorização judicial, enviem ao Guardião os dados e a voz dos telefones monitorados por um período de tempo determinado em decisão. Não existindo a possibilidade de uso “avulso” do equipamento.

Jorge Luiz explica ainda que o Guardião é uma ferramenta utilizada, mediante autorização judicial, nas atividades de polícia judiciária militar e não de inteligência. E que dado o envolvimento genérico do nome da PM, foram solicitadas informações mais precisas junto ao Ministério Público Federal, Rede Globo de Televisão e ao promotor de Justiça Mauro Zaque, até para poder se manifestar com maior propriedade a esse respeito.

O coronel reitera que “a Polícia Militar não concorda com práticas que firam os direitos e garantias constitucionais, dentre eles o do sigilo e inviolabilidade das comunicações. Exatamente por isso deseja que os fatos sejam apurados à luz da lei. O presente posicionamento institucional ocorre após as coletas de informações junto à Corregedoria Geral e matérias divulgadas na mídia, sendo que ainda dependemos do recebimento do inteiro teor das denúncias a serem fornecidas pelas autoridades e órgãos citados acima”.

Jorge Luiz enfatiza ainda que a “Polícia Militar deseja manter as parcerias estabelecidas com o Poder Judiciário e o Ministério Público, reiterando nosso profundo respeito e confiança às instituições em evidência”. (Com Assessoria)