Dino quebra sigilos bancário e fiscal de Mauro, Virginia, Fabio e mais 82 pessoas e empresas; veja lista

A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, proferida no âmbito da Operação Heritage, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas físicas e jurídicas investigadas no inquérito que apura supostas irregularidades no acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A.

A medida atende a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, e abrange a movimentação bancária entre 1º de janeiro de 2022 e 24 de julho deste ano, data da decisão, além das informações fiscais referentes aos exercícios de 2022 a 2026. Segundo o ministro, a medida é necessária para reconstruir o fluxo financeiro da operação, identificar a origem e o destino dos recursos, rastrear eventual ocultação patrimonial e individualizar os beneficiários finais.

Apenas o Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado teve um período específico delimitado para a quebra do sigilo bancário, compreendido entre 1º de novembro de 2021 e 14 de maio de 2026.

Na decisão, Flávio Dino afirma que os indícios apontam para a utilização de "sucessivas operações financeiras, estruturas de investimento, fundos e múltiplas pessoas físicas e jurídicas" em uma dinâmica que não se limita a atos isolados, justificando a amplitude da quebra de sigilos.

O ministro também reproduz parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual a investigação envolve agentes públicos, escritórios de advocacia, consultorias, administradoras, gestoras de recursos, fundos de investimento e empresas que teriam participado da circulação dos valores oriundos do acordo.

Entre os investigados atingidos estão figuras centrais do grupo político do ex-governador Mauro Mendes (União), como o próprio candidato ao Senado, a ex-primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Fabio Garcia, o ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior, procuradores do Estado, advogados, empresários, familiares de investigados, além de dezenas de empresas e fundos de investimento.