Investigados por desvio de emendas têm R$ 670 mil bloqueados pela Justiça

A Justiça bloqueou R$ 676 mil das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (27), em Cuiabá. São cumpridos 75 ordens judiciais contra um esquema criminoso suspeito de desvio de emendas parlamentares da Câmara de Vereadores. Na ação, o vereador Chico 2000 (sem partido) foi afastado do cargo. 

Segundo a investigação, o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda. A decisão judicial também determinou o sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis. As medidas fazem parte das ordens expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. 

Além do bloqueio de valores e do sequestro de bens, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação. O Município também fica impedido de realizar qualquer tipo de contratação ou efetuar pagamentos às duas empresas investigadas.

A decisão judicial determinou ainda a suspensão das atividades do instituto sem fins lucrativos investigado, bem como a realização de auditorias, pela Controladoria-Geral do Município, em todos os Termos de Parceria firmados entre o órgão investigado e a Prefeitura de Cuiabá.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram a prática dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário.

A operação

A ação é um desdobramento da Operação Perfídia, deflagrada no ano passado para apurar um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. À época, a investigação também resultou no afastamento do vereador Chico 2000 e do vereador Sargento Joelson (PSB), que retornaram aos cargos em setembro, por decisão judicial.

Segundo fontes ligadas à investigação, as informações que embasaram a Operação Gorjeta foram localizadas no telefone celular do vereador Chico 2000.  Na manhã desta terça-feira (27), equipes da Polícia Civil estiveram na Câmara Municipal de Cuiabá para conferir registros de entrada e saída dos investigados.

Os elementos apurados indicam que o grupo teria se associado com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa. Parte dos recursos, conforme a investigação, era posteriormente “devolvida” ao vereador responsável pela destinação da emenda. Ao todo, mais de 40 policiais civis participam do cumprimento das ordens judiciais, sob coordenação da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). Foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis.

Também foram determinadas ordens de suspensão do exercício da função pública contra dois servidores da Câmara Municipal e um vereador, para o qual houve a determinação de afastamento do mandato parlamentar. No âmbito da operação, a Justiça fixou ainda três medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados. Entre elas estão a proibição de manter contato entre si e com testemunhas; a vedação de acesso a todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes; a proibição de deixar a comarca; e a determinação de entrega dos passaportes.