Operação policial afasta secretário de Mobilidade Urbana e bloqueia bens

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quarta (5) a operação “Sinal Vermelho” que investiga a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura da Capital. As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes que determinou o afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo e o bloqueio de valores até o limite de R$ 553,8 mil, em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

A investigação foi iniciada por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que identificaram irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15,4 milhões.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema. (Com Assessoria)

Outro lado

Em nota, a Prefeitura da Capital revela ter exonerado o secretário Antenor e "reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos".

Veja a nota

• Sobre a operação Sinal vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:
• -Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;
• - Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;
• - Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário.