PJC indicia Stopa por crime ambiental; área afetada não se tratava de APP
Ex-vice-prefeito chegou a ser preso e interrogado, em dezembro de 2024 e foi solto na tarde do mesmo dia
A Polícia Civil finalizou, nesta terça-feira (28), o indiciamento contra o ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), por crime ambiental, devido ao descarte irregular de resíduos, cometido no âmbito das obras no Mercado Antônio Moisés, conhecido como Mercado do Porto. Stopa chegou a ser preso em dezembro do ano passado e, atualmente, encontra-se em liberdade próvisória.
De acordo com a Polícia Civil, o inquérito instaurado na Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, com o indiciamento pelo crime ambiental “relacionado ao lançamento de resíduos sólidos, uma vez que houve o descarte em local inapropriado”.
Reprodção
José Roberto Stopa, durante interrogatório na Dema
Entretanto, a Dema destacou que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) descartou que o local onde foi realizado o descarte irregular fosse uma Área de Preservação Permanente (APP). “Portanto, não ocorreu a prática do crime de destruir/danificar floresta considerada de preservação permanente”, disse a PJC.
Solto no mesmo dia
Na manhã do dia 26 de dezembro, Stopa foi acionado pela Dema para ir até a na obra do Mercado do Porto, para a apuração de uma denúncia de crime ambiental, momento em que foi preso em flagrante.
No período da tarde do mesmo dia, o ex-vice-prefeito teve a liberdade provisória concedida pelo juiz plantonista no Núcleo de Audiências de Custódia, Marcos Faleiros, que entendeu que não havia elementos concretos que justificassem a prisão preventiva de Stopa.
Processo contra o Estado
Conforme publicado pelo #rdnews, no dia 18 de janeiro deste ano, Stopa protocolou um processou contra o Estado de Mato Grosso por abuso de autoridade, pedindo indenização de R$ 50 mil, alegando que sua prisão foi arbitrária, visto que não havia nenhum tipo de mandado judicial para a detenção.
O ex-vice-prefeito também relatou que sequer estava no local onde estaria sendo feito o descarte irregular, mas que sua presença foi solicitada pelo delegado da Polícia Civil Pablo Bonifácio Carneiro, da Dema.
À época dos fatos, a Dema havia alegado que área usada para descarte se tratava de uma Área de Preservação Permanente (APP), contudo, a defesa promovida pelos advogados Luis Gustavo Banzi Tonucci e André Luiz Tonucci rejeitam a versão com base em relatórios técnicos. "O resultado apontou ausência de nascentes, ou seja, “que a área em questão não possui nascentes. Dessa forma, não há APP associado à preservação de nascentes no local", sinalizou.