Servidores e empresários são alvo do Naco por fraude em licitação em prefeitura
Operação investiga supostas fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa em contratos da Prefeitura entre 2017 e 2024
Servidores da prefeitura de Pontes e Lacerda (a 443 km de Cuiabá) e empresários do município foram alvos de uma operação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), na manhã desta sexta-feira (25).
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Segundo o MPMT, a operação investiga supostas fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa em contratos da Prefeitura entre 2017 e 2024. As suspeitas envolvem favorecimento à empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda., que firmou contratos suspeitos.
Nesta sexta, são cumpridas 12 ordens judiciais contra agentes públicos e empresários. Além do suposto favorecimento à empresa, também foram identificadas movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis vínculos entre servidores públicos e particulares.
Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões.
As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas.
A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação.
As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O Naco é um grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil.