MPE acusa Faustino por fazer propaganda ilegal

 O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação eleitoral contra o prefeito de Santo Antônio de Leverger, Faustino Dias Neto (DEM), na comarca da cidade, por propaganda extemporânea. O democrata é pré-candidato à reeleição.

   De acordo com o MPE, Faustino estampou seu nome na camisa dos jogadores do time de futebol indígena na localidade da aldeia indígena de Bororó Gomes Carneiro durante um torneio no dia 18 de maio. O prefeito era patrocinador da equipe.

  Em ano de eleição a propaganda eleitoral só é permitida depois do dia 5 de julho e a lei prevê a pena de multa no valor de 20.500 Ufir´s ou equivalente ao custo da propaganda, se esse for maior.

  É caracterizado como propaganda extemporânea, qualquer ato tendente a promover, antecipadamente, o candidato ou pré-candidato, tais como: camisetas, bonés, chaveiros, materiais impressos, brindes, distribuição de bens ou materiais etc, e que levem ao conhecimento geral, mesmo que de forma dissimulada, a candidatura, ainda que apenas postulada. (Alline Marques com assessoria)

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