Emanuel afirma que funções de Daltro são aberração jurídica

   O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para atacar o acúmulo de atribuições pelo vice-governador Chico Daltro (PSD). Na sessão desta quinta (7), o parlamentar classificou a situação como “aberração jurídica”. O excesso de poder nas mãos de Daltro foi tema de reportagem publicada por RDNews em 19 de janeiro passado.

Daltro detém poder da caneta com acúmulo de funções

   Emanuel critica a Lei Complementar 427/2011, que encaminhada à Assembleia pelo próprio Daltro em 2011. O texto aprovado pela ampla maioria dos deputados entregou ao vice-governador a responsabilidade sobre órgãos como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat.

   Além disso, a lei assegura a Daltro ingerência total sobre as relações internacionais do governo de Mato Grosso e sobre a representação do Estado em Brasília. O social-democrata ainda controla a articulação institucional com os municípios, os projetos estratégicos e as políticas de telecomunicações e indigenista.

   A situação, segundo Emanuel, se agravou quando o vice-governador foi nomeado secretário de Cidades em substituição ao peemedebista Gonçalo de Barros. Segundo ele, não existem condições legais para Daltro exercer todas as atribuições da vice-governadoria e comandar uma secretária de Estado.

   Por isso, Emanuel prometeu procurar o governador Silval Barbosa (PMDB) para cobrar uma solução para o imbróglio. De acordo com o republicano, Daltro precisa abrir mão da pasta das cidades ou das atribuições da vice-governadoria. “Precisamos corrigir, tomar uma atitude. Essa distorção envergonha o Poder Legislativo do Estado”, afirmou.

   Uma das saídas, prevista na Lei Complementar 427/2011, é a nomeação de um substituto para o vice-governador. Neste caso, o escolhido precisa ser sabatinado e passar pelo crivo do parlamento.

  Outro lado

   Em entrevista ao RDNews, Daltro refutou a concentração excessiva de poder. O vice-governador alegou que apenas trabalha para cumprir com êxito as atribuições que recebe de Silval. “Nunca enjeitei nem tive medo de serviço. Vou trabalhar e me esforçar para produzir resultados para Mato Grosso”, alegou.

Daltro refuta concentração de poder e diz que obedece Silval