Após 2 grandes incêndios, lojas de festas e de artigos natalinos serão fiscalizadas

Após dois grandes incêndios destruírem estabelecimentos comerciais na Capital, o Corpo de Bombeiros planeja incluir, na rotina de fiscalização, lojas que tenham estoque de produtos natalinos e artigos de festas. O usual do batalhão, nesta época do ano, é vistoriar locais que vão receber eventos de festividades. "Agora, por conta disso, foram incluídos esses estabelecimentos", afirma o tenente Bruno Vilas Boas, analista de projetos e responsável pela seção de fiscalização da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico da corporação.

Na noite do sábado, dia 5, a atacadista Realmat foi destruída por um incêndio, que começou às 21h30, na avenida XV de Novembro, bairro Porto, em Cuiabá, e só foi combatido quando o dia já amanhecia. O fogo se alastrou e atingiu a bicicletaria Ciclo Ribeiro e uma lotérica da Caixa Econômica Federal. A empresa onde começou o fogo estava com o alvará atrasado desde 2017, mas, segundo Vilas Boas, não haverá penalização por conta disso.

“A princípio, não. Não é por que aconteceu um incêndio ou incidente é que a gente vai penalizar. A penalidade pode ser aplicada pela ausência do alvará, mas, no caso específico, o prejuízo maior já aconteceu. Agora vai ter que refazer o projeto por que, praticamente, o prédio foi comprometido”, diz ao .

Cerca de cinco dias depois, a empresa Speed Pneus, localizada na avenida Fernando Corrêa, também foi destruída pelas chamas. A loja Dia de Festa, que fica ao lado, também foi atingida e o empresário proprietário Marco Aurélio Bocardi estima o prejuízo material em mais de R$ 1 milhão. Nos dois casos, a Defesa Civil e Politec trabalham para determinar as causas do incêndio.

De acordo com o bombeiro Vilas Boas, as prevenções básicas de segurança para emitir um alvará são extintores de incêndio, alarmes, sinalizações e iluminações de emergência. O chuveiro automático, que é acionado com risco de fumaça e calor, é opcional, com exceção para shoppings e edifícios residenciais verticais. Isso porque eles concentram muitas pessoas em um mesmo local (saiba mais abaixo).

Rodinei Crescêncio

Escombros da atacadista Realmat, na avenida XV de Novembro, no Porto, foi o que restou de uma loja toda decorada para o Natal, com luzes e adereços

Como que se tira um alvará?

O alvará do Corpo de Bombeiros é um documento que atesta que um imóvel cumpre os requisitos mínimos de segurança. Todos os edifícios devem tirar o alvará, com exceção das residências familiares. Existem duas formas de tirar o alvará.

A primeira é um procedimento mais simples, que se trata de uma regularização das medidas de segurança daquele imóvel. "É voltado para pequenas empresas e comércios que não tem o risco muito grande. Um escritório de 200 metros quadrados, por exemplo, não tem os mesmos requisitos de um shopping", diz. Como é simplificado o procedimento, a pessoa se desloca até o Corpo de Bombeiros, solicita a declaração que instalou os preventivos de segurança e sai com alvará em mãos na hora.

Na segunda forma, o processo é dividido em duas etapas. A pessoa que deseja o documento precisa de um projeto feito por um engenheiro ou arquiteto, devidamente registrado em seus respectivos conselhos de classe, para apresentar os pontos de segurança contra incidentes. O Corpo de Bombeiros vai analisar e decide se aprova ou não nessa primeira etapa.

Caso aprovada, se tem a segunda parte. A pessoa executa aquele projeto e instala os preventivos conforme planejados, de preferência quando o edifício ainda vai ser construído. Após o término, é solicitada a vistoria. "Essas formas de regularização são para edifícios maiores, tipo shopping, indústrias, que possuem riscos maiores. Tem esse formato mais criterioso", explica. Se aprovado pela vistoria, a pessoa consegue o alvará.

A validade do alvará varia de um a três anos. Segundo o tenente Vilas Boas, a renovação do alvará também é simples. Quem já emitiu, precisa praticamente refazer o procedimento de apresentar o projeto. Mas, caso mude a atividade desenvolvida no edifício (se antes era um comércio, e agora é uma escola) ou fez reformas, é preciso renovar o projeto e solicitar novamente a vistoria.

Quem não tira alvará, está sujeito a sanções, caso seja descoberta pelos bombeiros ou houver denúncia. O valor da multa varia de R$ 500 a 20 mil, de acordo com a irregularidade e do grau de risco que pode ser causado. O tenente ressalta que, quem "procurar regularizar antes, não vai sofrer qualquer tipo de sanção".

No caso dos alvarás atrasados, não há penalidades pesadas, pois o entendimento do Corpo de Bombeiros é que ele já tem os preventivos instalados, faltando apenas cumprir uma etapa burocrática.

Fiscalizações são frequentes e alvarás não significam 100% de segurança, aponta tenente

O tenente conta que são frequentes as fiscalizações em comércios e edifícios residenciais e verticais do Estado. Por conta da pandemia de coronavírus, os trabalhos foram impactados neste ano. "Muitas lojas acabaram fechando, também nós não podíamos, por conta restrição de locomoção de pessoas, fazer as atividades. Este ano foi mais atípico. Foi reduzida drasticamente essa parte da fiscalização”, comenta.

Alguns locais são prioridade para o CBM como prédios residenciais e comerciais, sedes de indústrias na região do Distrito Industrial da Capital e edifícios do Centro e, principalmente, casas noturnas por conta da tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas e outras 680 ficaram feridas, em 2013, no Rio Grande do Sul.

Segundo o tenente, ter o alvará em dia não significa que o edifício vai ficar 100% protegido contra incêndio ou outros incidentes. O empresário Marco, após o incêndio na Realmat, chegou a verificar se o documento estava em dia – e estava. Mas, mesmo assim, a sede da loja de festas acabou sendo atingida pelas chamas no estabelecimento vizinho, que vende pneus.

"Os preventivos, que são dimensionados para aquelas edificações, são passivos. Eles dependem da ação de uma pessoa. Um extintor, por exemplo, não age sozinho. Então, a ausência de fiscalização que poderia ter evitado isso [o incêndio]”.

Vilas Boas alerta que manter as manutenções em dia, principalmente a elétrica, faz mais diferença. "O grande vilão dos incêndios é falta de manutenção. Isso que vai prevenir esses tipos de ocorrências", diz. "Se não manter a constante manutenção e não usar de forma correta a edificação, de nada vai adiantar um alvará".

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