Coren-MT classifica o processo seletivo para novo hospital como proposta imoral

Vicente Aquino

  O processo seletivo do HMC vai ser realizado pela equipe da Empresa Cuiabana de Saúde

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) classificou como "proposta imoral" o processo seletivo para contratação de enfermeiros para o novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). As palavras do presidente Antônio César Ribeiro se referem diretamente ao salário e jornada de trabalho oferecidos aos profissionais. A entidade publicou nota de repúdio contra o certame na tarde desta quarta (16).

“O Coren-MT considera vergonhoso para a administração pública de Cuiabá que profissionais envolvidos diretamente na atividade-fim da unidade de saúde sejam alvo de tamanha desconsideração, que demonstra desconhecimento da  realidade do mercado e de suas competências”, critica em nota.

O processo seletivo será realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde. As contratações vão ser feitas para a nova unidade do Pronto-Socorro de Cuiabá. São diversos cargos, que exigem ensino fundamental ao superior, com salários que chegam a R$ 5.552,021. Para a entidade, o certame promove “a precarização do trabalho e a queda na qualidade da assistência”.

A nota critica os salários e a carga horária de 40 horas semanais proposto aos profissionais da área. Eles vão atuar no Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho (em homenagem ao primeiro pediatra de Mato Grosso) - local onde fica o Hospital Municipal de Cuiabá e o Pronto-Socorro. O edital prevê que o técnico de enfermagem ganhe R$ 2.400,25, e o enfermeiro R$ 2.369,98.

Segundo a assessoria de comunicação do Coren, a média da salarial do enfermeiro é de R$ 3,8 mil, e o de técnico em enfermagem é de R$ 1,9 mil, apesar da remuneração do segundo ser mais alta do que o edital propõe. O valor estaria desafado, segundo imprensa do Conselho, que representa a profissão,.

O Coren vê nas condições postas no edital a desvalorização dos profissionais. Antônio considera os baixos salários oferecidos e a alta carga horária prevista para os futuros candidatos, já que o Conselho determina que os trabalhadores de enfermagem cumpram 30 horas semanais, como determina a legislação da profissão.

Na nota, o Coren critica também o mesmo nível salárial do profissional do técnico de enfermagem com o de técnico de informática, de telefonista e de vigia. O presidente questionou ainda a jornada de trabalho de 40 horas semanais previstas para os profissionais contratados, enquanto os concursados cumprem 30 horas.

“Os contratados via processo seletivo não têm carreira, não têm estabilidade no trabalho, nem expectativa de crescimento na empresa, além de trabalhar mais que os estatutários e ganhar bem menos. É a desvalorização do trabalho de enfermagem”, lamenta.

Para o presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro, o processo seletivo foi recebido como “uma surpresa muito desagradável”. Ele vê que o processo demonstra descaso em relação aos profissionais que são centrais no processo de cuidado hospitalar. “O ideal seria que nenhum profissional se inscrevesse, mas isso não vai acontecer, pelo grau de desemprego que enfrentamos hoje”, avalia.

Ele lembra que o enfermeiro é responsável pelo diagnóstico de enfermagem relativo aos cuidados necessários aos pacientes e pelo planejamento das condições para a oferta da assistência. Além de responsabilizar-se pela assistência de enfermagem, ainda reponde pelo planejamento e organização do ambiente terapêutico, inclusive preparando-o para a atuação de outros profissionais.

Já o técnico de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, executa todo o processo de cuidar. O que inclui o cumprimento das prescrições médicas. Por isso, as equipes de técnicos enfrentam alto grau de pressão por suas responsabilidades, já que é ela quem está presente nas 24 horas ao lado dos pacientes.

Antônio também questionou a lisura do processo de escolha da Empresa Cuiabana para a gestão e denunciou a desconsideração com que foi tratado o Conselho Gestor da mesma, integrado por uma conselheira do Coren, que não participou da discussão sobre o exame seletivo. Para o presidente, os problemas são consequências de uma série de erros históricos na gestão pública municipal, que tende à terceirização dos serviços e à flexibilização das relações de trabalho. “A presença desta empresa cuja idoneidade é tão questionada, que já teve seus dirigentes presos, mostra qual é a política deste município, de privatização e desvalorização do aparelho público”, critica (Com Assessoria).

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