Feirantes temem fechamento com novas exigências: "Cenário de incertezas"

Os feirantes do tradicional Mercado do Porto, em Cuiabá, vivem cenário de incertezas diante da exigência de um Selo de Inspeção Municipal (SIM) para a comercialização de produtos de origem animal, como linguiças caseiras, queijos e carne seca. Eles relatam dificuldades para cumprir os novos requisitos e afirmam que faltam informações e suporte por parte do Município.

Luiz Alves

Sem querer se identificar, por medo de represálias, os feirantes desabafam sobre os impactos negativos da medida. “Aqui são produtores pequenos que comercializam os produtos para nós. Temos sitiantes de Nossa Senhora do Livramento que produzem apenas 10 queijos por dia. Eles não têm estrutura, nem condições financeiras para conseguir o selo, pois esse investimento tem um alto custo”, explica uma comerciante.

Outro feirante, que atua no setor de carnes, compartilha a mesma preocupação. “Estou me sentindo clandestino, como se estivesse fazendo algo errado. E não temos muitas informações ou suporte para resolver isso”, lamenta. Segundo os trabalhadores, para alguns produtos, como os queijos, seria necessária a estrutura de um pequeno laticínio, inviabilizando os negócios menores.

"Uma estrutura como a que querem pode custar mais de 100 mil e não temos condições para isso", disse outro deles.

A apreensão também se reflete na continuidade do Mercado do Porto como um polo de produtos caseiros. “Quem fomenta o Mercado do Porto é justamente quem traz ovo caipira, manteiga caseira, requeijão, carne seca, tudo de origem caseira. Se pararmos de vender, o que vai sobrar? Acaba o Mercado do Porto”, afirma uma empreendedora que atua há anos no local.

O impasse

De acordo com o secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, a necessidade do selo é uma pendência que se arrasta há cerca de oito anos e está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e os permissionários em 2017. O TAC permitia a venda sem o selo, desde que respeitadas certas regras. Em 26 de outubro do ano passado, uma reunião entre feirantes, Ministério Público, Vigilância Sanitária e a gestão municipal definiu que, após a transição para a estrutura definitiva do Mercado, haveria fiscalização e cobrança do selo a partir do fim de março.

Emanoele Daiane/Prefeitura de Cuiabá

Recentemente, os feirantes receberam uma notificação da Prefeitura exigindo a regularização e alertando que produtos sem selo seriam apreendidos, podendo resultar até na perda das bancas. O problema é que nem todas as áreas do Mercado já foram transferidas para a estrutura definitiva, como é o caso do setor de carnes. “Eles nem poderiam ser cobrados ainda. A estrutura nem foi toda concluída. Eu vi senhora chorando ao receber a notificação, com medo de ter que fechar”, conta um feirante.

A revolta dos trabalhadores aumentou quando, poucos dias após as notificações, a própria Prefeitura realizou uma feira de agricultura familiar, onde pequenos produtores venderam produtos como queijos, leite e frango caipira sem o selo exigido no Mercado do Porto.

"Isso é muito contraditório, não somos contra os produtores, mas porque foi permitido para eles o que é proibido para nós?", questionou o dono de uma banca.

Emanoele Daiane/Prefeitura de Cuiabá

Diante das reivindicações, a Prefeitura suspendeu a fiscalização da Vigilância Sanitária, que estava prevista para 24 de março. Agora, os feirantes terão até agosto de 2025 para se adequar. O secretário Fellipe Corrêa também anunciou que a Prefeitura apresentará, até o fim de março, um planejamento estratégico detalhando os passos necessários para a regularização.

Os feirantes ainda esperam um acordo coletivo que permita aos pequenos produtores se encaixarem nas novas regras sem inviabilizar seus negócios. A incerteza continua, mas a esperança é que o diálogo traga soluções viáveis para manter viva a tradição do Mercado do Porto.

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