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Magistrada barra entrada de crianças com jogadores do Fla x Flu na Arena Pantanal
A secretaria estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, na manhã deste sábado (24), para tentar reverter a decisão da juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor. No início da noite de sexta (23), a magistrada negou o pedido da Seduc para liberar a entrada das crianças na cerimônia de abertura do jogo entre Flamengo e Fluminense, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
O jogo começa às 16h e a expectativa da pasta é que o desembargador plantonista, Orlando Perri, profira uma decisão antes disso. Pais de algumas crianças também estão recorrendo ao TJ.
A alegação da juíza é que a secretaria não apresentou os documentos das crianças em tempo hábil, ou seja, 72 horas antes da partida. A entrega foi feita pela Seduc apenas ontem. O argumento da pasta é que o jogo só foi confirmado pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) na quarta (21), o que inviabilizou o cumprimento do prazo.
Segundo a secretaria, 18 crianças estavam previstas para entrar com os jogadores do Fluminense e 22 com os do Flamengo. A assessoria jurídica da pasta ressalta que o prazo não tem previsão legal, nem na Constituição, Estatuto do Torcedor ou Estatuto da Criança e do Adolescente. Critica o fato da juíza cobrar dois alvarás, um para a liberação de crianças no estádio de modo geral, e esse segundo que trata especificamente para a entrada de crianças do campo na cerimônia de abertura.
"Entendemos que essa decisão é ilegal, não tem amparo em nenhuma legislação. Fomos pegos de surpresa. Cuiabá única capital que tem esse entendimento. Achamos estranho porque essa é uma questão administrativa e não judicial. Não vemos necessidade disso. Não é algo que coloca a criança em risco de nada. É um evento esportivo, isso é feito mundialmente. Mas decisão a gente não discute, cumpre. Felizmente temos os mecanismos para utilizar", comenta o advogado Ricardo Delamônica, em entrevista ao 
. A previsão, segundo o TJ, é que a decisão saia ainda no início da tarde.
Ingressos
Na partida de hoje, Flamengo e Fluminense se enfrentam pela segunda rodada da Taça Rio. Os preços dos ingressos são R$ 60 para a parte inferior da arquibancada nas alas norte e sul, R$ 80 para a parte superior das alas leste e oeste, R$ 140 para a inferior leste, e R$ 160 para a inferior oeste. O jogo está marcado para as 16h (horário local), pela segunda rodada da Taça Rio. A bilheteria ficará aberta até horas antes do início da partida. Crianças de até cinco anos e idosos a partir dos 65 não pagam.
Às 14h30 – Desembargador libera crianças
A assessoria do TJ confirma que Orlando Perri atendeu o pedido feito no mandado de segurança e autorizou a entrada das crianças no campo, na cerimônia de abertura do jogo.
O desembargador avaliou que o fato da confirmação da partida em Cuiabá ter ocorrido de forma tardia, inclusive após o início das vendas dos ingressos, lhe parece suficiente para dispensar a necessidade de aplicar prazo para a apresentação de documentação das crianças, tendo em vista que não cabe a nenhum juízo autorizar a entrada ou não, mas a medida serve apenas para “controle e arquivo, sem a necessidade de expedição de alvará”, citou o parágrafo 4º, do art. 3º, do anexo A, da Recomendação nº13/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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