Cidades

Sexta-Feira, 07 de Março de 2014, 14h:10 | Atualizado: 07/03/2014, 16h:12

Prefeita de Poxoréu vira alvo do MP

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Prefeita de Poxoréu, Jane Sanches Lopes

A prefeita de Poxoréu, Jane Maria Sanchez Lopes (PSD), é alvo do Ministério Público por fazer pregão milionário, com irregularidades e lacunas, na área de limpeza pública. O MP instaurou o inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa e já propôs ação judicial para impedir dano irreparável ao erário. No processo 63572, que tramita na 1ª Vara da Comarca, o órgão acusa a prefeita de desrespeitar princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência que devem permear a administração.

Isso porque a licitação de R$ 3,7 milhões possui caráter muito genérico e falta de clareza na descrição do objeto do contrato. Em um único pregão, a prefeitura quer contratar empresa para executar serviços de limpeza pública, jardinagem, coleta e transporte de lixo e até limpeza de órgãos públicos e hospitalares.

Apesar disso, o que chama a atenção do MP é o fato de o Executivo se dispor a ceder o maquinário para a concessionária executar os serviços. “Ora, além de pagar R$ 3,7 milhões durante a vigência do contrato a prefeitura ainda arcará com o auxílio do maquinário!”, protesta. Aos olhos do Ministério, mesmo que a empresa se responsabilize pela manutenção e pelos insumos para o funcionamento dos veículos, a cessão das máquinas não parece nenhum pouco razoável.

O MP contesta também o fato de a prefeitura não detalhar quantidades de materiais de limpeza a serem fornecidos e de equipamentos a serem utilizados, bem como de não apresentar estudo de quanto custará a execução do serviço pela contratada. A entidade evidencia que não há no processo licitatório informações a respeito da onde o lixo deverá ser depositado. Observa que Poxoréu não conta com aterro sanitário e que, em caso de uso de aterro ou lixões de municípios vizinhos, o custo da coleta e transporte dos resíduos sólidos ficará mais caro.  

O órgão ainda destaca que não há subsídios no pregão para a prestadora dos serviços sequer avaliar o custo da execução dos serviços, o que dá margem para futuros aditamentos no contrato, que podem lesar o erário. “(...) em contratos com tamanha lacuna e margens para variações de preços, serviços e materiais só se habilitará empresas que tenham ‘proximidades’ com os gestores de forma a manipular sua execução (...), pois nenhum empresário sério firmará contrato nessas condições, sem ter certeza de que conseguirá benesses do gestor”.

A prefeitura conta com trabalhadores contratados e servidores (efetivos) que desempenham os serviços de limpeza pública. Por isso, o MP também questiona a inexistência de informação quanto à substituição destes funcionários. “Haverá substituição? Os contratos dos temporários já foram encerrados? Os efetivos serão remanejados?”, diz trecho da peça processual.

Conforme consta na busca processual do portal do Tribunal de Justiça, que a prefeita foi intimada na quinta (6) para apresentar defesa dentro do prazo legal de 15 dias. A partir de então, a juíza de Direito em substituição legal, Patrícia Cristiane Moreira, estará apta a decidir sobre a denúncia.

Outro lado  

Segundo a prefeita Jane Maria Sanchez Lopes a notificação do MP foi recebida no final da tarde de ontem, mas estava em viagem. Alega que não teve tempo para analisar o processo e se reunirá com sua equipe jurídica para ter mais detalhes sobre a situação. Após a análise, Jane se compromete em prestar esclarecimentos.

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Comentários (1)

  • POXOREENSE | Sábado, 08 de Março de 2014, 22h03
    0
    1

    POXOREENSE, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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