A vereadora por Cuiabá Doutora Mara (foto), que estreou na Câmara em fevereiro deste ano, comemora a sanção da primeira lei de sua autoria. Trata-se da lei que proíbe a exposição de menores de 12 anos em vias públicas, feiras, semáforos e demais espaços públicos, pedidos de dinheiro, comida ou realização de atividades comerciais, em Cuiabá, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini. A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar, do Poder Judiciário e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Em visita ao Grupo Rdnews e entrevista ao Rdtv Cast, a parlamentar do Podemos ressaltou que a nova legislação também estabelece diretrizes para o encaminhamento dessas crianças a programas de proteção social e prevê sanções para responsáveis ou terceiros que utilizem menores em práticas ilícitas. Segundo ela, os impactos já começam a aparecer já que a presença de menores nestes locais está cada vez mais rara.
Nascimento 08/05/2025
A dúvida que tem é se a Vereadora verificou se EXISTE CONSELHO TUTELAR EM CUIABÁ, pois se existe e fosse operante esta lei seria TOTALMENTE DESNECESSÁRIA.
Professor 08/05/2025
Quem deve cuidar, alimentar, educar e acompanhar crianças em todos os lugares são os pais. Parem de leis que ao invés de melhorar, só piora e onera o erário. Crianças pelas ruas é responsabilidade dos pais, e não da sociedade pagadora de impostos. Que sejam punidos os pais e irresponsáveis, não a sociedade.
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