A Federação de Comércio de Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio) protocolou, nessa semana, um pedido de prorrogação da cobrança da taxa de alvará sanitário em Cuiabá, instituída via decreto no fim de 2024 pela gestão passada. A cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária de 2025 tem obrigado os estabelecimentos de diversos segmentos do comércio, serviços e turismo a pagarem a contribuição. O problema, segundo a Fecomércio-MT, é que diversas empresas enquadradas não seriam obrigadas a recolher a taxa municipal.
Emanoele Daiane
Em atendimento à reunião realizada com secretários da atual gestão Abilio Brunini, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, encaminhou ofício à Prefeitura de Cuiabá, ainda no dia 31 de janeiro, solicitando a prorrogação da taxa. A expectativa é que na próxima semana um decreto seja editado pelo Executivo Municipal e a cobrança passe a existir somente até o final de fevereiro.
O pedido foi realizado à prefeitura, uma vez que a entidade identificou o envio da cobrança dessa taxa a todos os estabelecimentos, incluindo aqueles cuja atividade não exige essa contribuição, conforme a própria regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das normativas da Vigilância Sanitária de Cuiabá.
“Esse tempo a mais vai possibilitar que a Prefeitura de Cuiabá e a Fecomércio Mato Grosso examine melhor o enquadramento das empresas que, de fato, seriam obrigadas a pagar esta conta. Assim, vamos garantir que a aplicação da taxa ocorra de forma justa e coerente com as exigências legais, preservando e mantendo o equilíbrio do setor empresarial”, explicou Wenceslau Júnior em trecho do ofício encaminhado à prefeitura.
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