Executivo

Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019, 13h:38 | Atualizado: 18/01/2019, 09h:20

CALAMIDADE FINANCEIRA

Decreto flexibiliza a quitação de dívidas e veta pagamentos extras a servidores veja

Rodinei Crescêncio

Mauro Mendes

Governador Mauro Mendes (DEM) em coletiva à imprensa, na qual explicou os decretos que tratam sobre o estado de calamidade financeira de MT

O governador Mauro Mendes (DEM) oficializou, nesta quinta (17), as medidas que serão adotadas com o decreto de Calamidade Financeira no Estado. Entre elas estão a não obrigatoriedade de que o Executivo quite os restos a pagar obedecendo a ordem cronológica e, sim, as demandas urgentes para atender as áreas da Saúde, Educação e Segurança. Fica suspensa, ainda, a assinatura de novos contratos, a celebração de convênios e pagamentos extras aos servidores.

Os decretos que tratam da instauração do estado de calamidade e as regras a serem seguidas a partir de então, devem ser publicadas no Diário Oficial que circula nesta sexta (17). Eles, no entanto, só passam a valer após aprovação da Assembleia.

Mauro já havia informado que o Estado possui restos a pagar que chegam a R$ 3,9 bilhões. Entre as dívidas estão o não pagamento a fornecedores, empresas que prestam serviços nas diversas áreas, como a locação de viaturas policiais.

“No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, fica autorizada a quebra de ordem cronológica de pagamento quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente. Entende-se por relevante razão de interesse público a atual restrição financeira, que impede a quitação de todas as despesas do exercício e de restos a pagar", diz trecho do decreto.

Segundo o documento, todas as licitações atualmente em curso e contratos em vigor serão reavaliados com o objetivo de renegociação, na forma de lei, daquelas cujos preços contratados possam ser reduzidos. O prazo para conclusão da reavaliação é 31 de março.

De acordo com Mauro, tais medidas são necessárias diante do atraso no salário dos servidores e o colapso na cadeia de suplementos, o que causam uma situação gravíssima. "Tem fornecedores que não recebem há meses. Isso já está chegando no limite. Muitos já não fornecem para o Estado, que já não consegue encontrar alguém com coragem de vender para o Estado. Isso porque o Estado é um mau pagador, e acaba pagando mais caro".

Pelo decreto, fica instituído o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos composto por membros das secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e Gestão (Seges) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sendo presidido por um representante desta última.

Já os novos convênios estão suspensos pelo prazo de 180 dias e estão vedadas as seguintes despesas públicas: aditamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de bens, locação de imóveis e veículos; novas aquisições de imóveis e veículos; contratação de consultorias; aquisição de móveis e equipamentos; ajuda de custo para viagens internacionais, exceto as do governador e vice-governador; e aquisição de materiais de consumo. As exceções, no entanto, são os casos de despesas consideradas essenciais.

Todos os órgãos do Estado, incluídas as autarquias e empresas públicas, deverão reduzir o consumo de água, energia elétrica, alugueis, limpeza, gastos com telefonia e despesas com pessoal, como horas extraordinárias (exceto policias e área da saúde) e deslocamentos.

Ainda na coletiva, Mauro ressalta que a situação financeira de janeiro está muito ruim e adianta que março a situação deve piorar, porque precisa pagar os US$ 140 milhões para o Bank of América. O democrata ainda explica que sua viagem a Brasília, ontem, foi uma tentativa para tentar buscar uma luz no fim do túnel, por meio do pagamento do FEX. "Sabemos que não resolveria toda a nossa situação, mas poderia amenizar o pagamento de fornecedores na Saúde e Segurança Pública".

No decreto de situação de calamidade financeira, Mauro elenca uma série de justificativas para a adoção de tal medida, como o crescimento desmensurado das despesas de pessoal efetivo que, entre 2003 e 2017, acumulou percentual de 695% e não foi acompanhado pelo correspondente crescimento da receita corrente líquida - que foi, no mesmo período, de 381%.

Com o decreto, Mauro pretende buscar a liberação de crédito extraordinário junto à União.

Servidores públicos

Sabemos que não resolveria toda a nossa situação, mas poderia amenizar o pagamento de fornecedores na Saúde e Segurança Pública

Mauro Mendes

Ainda no que diz respeito aos servidores públicos, o governador determina o fim temporário de reestruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos; concessão de afastamentos; disponibilização de pessoal para outros Poderes; abertura de novos concursos públicos e concessão de licença-prêmio. Também não estão mais autorizadas contratações de cursos de capacitação, seminários e congressos.

No caso dos servidores cedidos, há duas alternativas: rescindir cessão ou, em 60 dias, transferir o ônus para o órgão cessionário. Já o número de cargos comissionados e contratados não pode ter redução inferior a 3 mil.

Saúde

O decreto traz ações específicas para equacionar o problema da saúde. De acordo com o documento, a secretaria, no prazo de 60 dias, deverá tomar medidas para administrar todos os hospitais regionais. Além disso, também deverá, com mesmo prazo, reanalisar atos normativos de repasses de recursos aos municípios.

Aumento de recursos

Duas medidas previstas no decreto dizem respeito ao aumento de recursos para que o Estado possa sair da crise financeira. Uma delas é que a PGE apresente, em até 90 dias, ações que serão tomadas para aprimorar o processo de recuperação dos valores inscritos na dívida ativa, isto é, devedores do Estado. A PGE terá o mesmo prazo para levantar dados do patrimônio imobiliário do estado.

Veja os principais pontos do decreto:

  • ·  Reavaliação das licitações em curso e contratos em vigor;
  • ·  Renegociação, na forma de lei, dos contratos vigentes com vistas à redução dos preços contratados:
  • 1-      Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos composto por Sefaz, CGE e Seges:
  • ·  Reavaliação e renegociação até 31 de março de 2019; titular da pasta enviar relatório das ações para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CONDES);
  • ·  Vedada por 6 meses a celebração de convênios;
  • · Suspensão de despesas públicas, exceto nas áreas essenciais (saúde, educação e segurança):
  • 1-      novos contratos;
  • 2-      aditamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de bens, locação de imóveis e veículos;
  • 3-      novas aquisições de imóveis e veículos;
  • 4-      contratação de consultorias;
  • 5-      contratação de serviços não essenciais;
  • 6-      contratação de cursos, seminários, congressos e cursos de capacitação;
  • 7-      aquisição de móveis e equipamentos;
  • 8-      aquisição de materiais de consumo;
  • 9-      ajuda de custo para viagens internacionais, exceto as do governador e vice;
  • · Órgãos do Governo deverão reduzir:
  • 1-      consumo de água, energia elétrica, alugueis, limpeza;
  • 2-      despesa com pessoal (horas extraordinárias e deslocamentos);
  • 3-      despesa com telefonia;
  • · Órgãos do Governo deverão suspender:
  • 1-      pagamento de horas extraordinárias, exceto policias e área da saúde;
  • 2-      reestruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos;
  • 3-      concessão de afastamentos de servidores públicos;
  • 4-      disponibilização de pessoal para outros Poderes;
  • 5-      abertura de novos concursos públicos;
  • 6-      concessão de licença-prêmio;
  • 7-      rescindir cessão de servidores ou, em 60 dias, transferir ônus para o orgão cessionário;
  • 8-      reduzir número de cargos comissionados e contratados para número não inferior a 3 mil
  • ·  Procuradoria-Geral do Estado apresentará em até 90 dias medidas para aprimoramento do processo de recuperação dos valores inscritos na dívida ativa;
  • · Secretaria de Gestão e PGE, no prazo de 90 dias, medidas para aprimoramento do processo de administração do patrimônio imobiliário;
  • · Secretaria de Saúde, no prazo de 60 dias, tomar medidas para administrar todos os hospitais regionais;
  • · Secretaria de Saúde, no prazo de 60 dias, reanalisará atos normativos de repasses de recursos;
  • · Secretaria de Fazenda irá priorizar repasses para segurança, saúde, educação e assistência social
  • · No prazo de 180 dias, fica autorizada quebra da ordem cronológica de pagamento por razão de interesse público, isto é, a não quitação de restos a pagar.

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Comentários (16)

  • Jose | Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019, 09h47
    1
    0

    QUANDO VAMOS INVESTIGAR OS R$20 BILHÕES EM FRAUDES DO GOVERNO TAQUES? Não se pode esquecer de apurar e recuperar todos os desvios e fraudes do desgoverno pedro taques da transformação do estado em caos e roubalheira, os quais juntos já SOMAM $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos $20 bilhões: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos.

  • Concursado ALMT 2013 | Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019, 07h28
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    0

    E quando veremos a notícia que o Governador cortou salários de seus secretários pela metade? E as V.I., que podem ser reduzidas em pelo menos 40%? E os penduricalhos políticos, pessoas inaptas ocupando cargos que deveriam ser preenchidos pelos concursados (os que mais sofrem e os que menos ganham - portal transparência está lá pra isso) com conhecimento específico e de real valor? A intenção deste e de todos os governos desta época é a de apenas depredar as riquezas disponíveis, colocando culpa em quem está de fato segurando a barra.

  • raimundo nonato | Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019, 06h42
    6
    0

    Mentes, tanto que daqui a pouco, pode virar verdade. Caracas meu.

  • Maria | Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019, 21h10
    10
    0

    A REALIDADE É UMA SÓ SENHOR GOVERNADOR MAURO MENTE, A CRISE NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO-GROSSO, É RESULTADO DA CORRUPÇÃO, RENÚNCIAS FISCAIS, INADIMPLÊNCIA DOS GRANDES DEVEDORES, USO INDEVIDO DA MAQUINA E A MÁ ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A GRANDE POLITICAGEM DOS REPRESENTANTES DO POVO..

  • Sacocheio | Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019, 20h26
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    0

    Decretada o estado de calamidade pode continuar pagando acima do teto? Incentivo fiscal pode? Licitar pode? Adicional de 100% ferias MP e TJ PODE?? VI E PENDURICALHOS DE DEPUTADOS PODE e seletas carreiras pode?? DECRETO PIADA??? Kkkkk vai enganar a quem com o circo da tv?? Tudo o que falou la ta onde escrito? Se arrecadaçao nao vai ter economia nenhuma??? Me engana que eu gosto!!! KkkRESPOSTA: NAO PODE E NAO ESTA EM DECRETO NENHUM... TEATROOO!!!

  • Bagocheio | Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019, 20h25
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    0

    Decretada o estado de calamidade pode continuar pagando acima do teto? Incentivo fiscal pode? Licitar pode? Adicional de 100% ferias MP e TJ PODE?? VI E PENDURICALHOS DE DEPUTADOS PODE e seletas carreiras pode?? DECRETO PIADA??? Kkkkk vai enganar a quem com o circo da tv?? Tudo o que falou la ta onde escrito? Se arrecadaçao nao vai ter economia nenhuma??? Me engana que eu gosto!!! KkkRESPOSTA: NAO PODE E NAO ESTA EM DECRETO NENHUM... TEATROOO!!!

  • Silva | Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019, 19h41
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    1

    Os servidores precisam se juntar e rebelar a este descalabro. Se a situação fiscal do estado está neste caos o servidor público é o menor dos culpados. Existem supersalários que precisam ser combatidos, sim existe, mais há uma má gestão do dinheiro público tremenda, há corrupção desenfreada, gastos supérfluos nos poderes e isso sim consome uma fatia grande da arrecadação do estado. Supersalários no serviço público devem sim ser combatidos, mais arrumar a casa e impedir que façam farra com o dinheiro público é imprescindível.

  • Ilze | Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019, 17h16
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    0

    Resta saber se tal remédio amargo também contempla os poderes legislativo e judiciário e demais entes TCE, MPE... Os dois últimos nominados então, deveriam receber penalização mais pesada porque de deixaram de cumprir devidamente os seus papeis e atribuições constitucional o que impediria o estado de chegar na situação que se encontra atualmente. O executivo realmente enfiou o pé na jaca com a complacência dessas órgãos. Caso contrário, tudo seria diferente. Será que estou dizendo algum disparate? Creio que não, porque sou bem esclarecida e informada.

  • Mato Grosso MAIS | Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019, 16h58
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    1

    Eu espero que incluía também o fim da verba indenizatória que algumas categorias recebem sem direito pois a lei subsídio veda qualquer tipo de penduricalhos nos salário. E retorno imediata de todos os servidores CEDIDOS sem exceção para voltar a sua atividade profissional incluindo professores, militares e bombeiros e espero que até cel novacki que está cedido pra voltar ciclo normal de ATIVIDADE.

  • DIOGO VARGAS | Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019, 16h39
    12
    2

    Servidor tem que entrar de greve e mostrar qual sua importância..Para que o governador veja o resultado caótico que a população irá enfrentar... Salário é um direito do servidor e um dever do estado.

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