Executivo

Quarta-Feira, 06 de Fevereiro de 2019, 12h:10 | Atualizado: 06/02/2019, 18h:25

LRFE

Governador veta inclusão do FEX como receita e diz que recurso é extraordinário

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), mas vetou a inclusão do FEX como parte do cálculo de receitas. Desde o envio do projeto, encaminhado pelo democrata à Assembleia em janeiro como parte do pacote de medidas contigenciais do chamado de "Pacto por Mato Grosso", não havia a previsão de inclusão desse recurso.

Por acreditar que o valor deveria ser incluído no cálculo, o presidente da Mesa Diretora Eduardo Botelho (DEM) apresentou a emenda 31, incluindo a verba na Receita Corrente Líquida Ajustada. Ao barrar a emenda, Mauro justifica que o FEX é uma receita efêmera, extraordinária, com a qual o Estado não pode contar todos os anos.

Marcos Vergueiro

Mauro Mendes

Governador Mauro Mendes alega que seria ilógico incluir FEX como receita corrente líquida

“Por essas razões, seria ilógico que o FEX seja utilizado como parâmetro para definição de novas despesas com pessoal, já que esta é uma despesa de caráter ordinário e continuado, que não pode e nem deve ser estancada com recursos excepcionais”.

Desde o ano passado, o Estado não recebe o repasse do FEX, cerca de R$ 500 milhões, sendo R$ 100 milhões para os municípios e R$ 400 milhões para Executivo estadual.

Assim como em 2018, neste ano o valor não esteve e não está previsto no orçamento da União, que é a responsável por fazer o repasse aos Estados exportadores, como é o caso de Mato Grosso.

O FEX foi criado como compensação sobre o montante não arrecadado pelos Estados e municípios em razão da vigência daLei Kandir, que desonera os produtos primários ou pouco manufaturados destinados ao abastecimento do mercado internacional.  

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Comentários (5)

  • JUNO | Quinta-Feira, 07 de Fevereiro de 2019, 16h49
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    GOVERNADOR, DE TANTO CHORAR, ESTÁ PARECENDO CARPIDEIRA! O PROBLEMA É QUE, ASSIM COMO A GRANDE MAIORIA DOS POLÍTICOS, ESTÁ OLHANDO APENAS PARA O PRÓPRIO UMBIGO, BUSCANDO AGRADAR AQUELES QUE BANCARAM SUA CAMPANHA. ESSE CHORINHO DE QUE O FEX NÃO É CERTEZA É CONVERSINHA PARA BOI DORMIR. A COISA É BEM SIMPLES, CONSIDERE-SE HIPOTETICAMENTE AS RECEITAS X, Y E FEX; SE NO ANO "AAAA", A PRIMEIRA É DE 100MI, A SEGUNDA 150MI E A TERCEIRA 200MI, O TOTAL DA RECEITA É DE 450MI. É SALUTAR QUE A VARIAÇÃO DE CADA UMA DELAS MEXE NO TOTAL DA RECEITA, DE MODO QUE SE O FEX ZERAR, ELE VAI APARECER ZERADO NO ROL DE RECEITAS, ELE VAI COMPOR A RECEITA, PARA TODOS OS FINS, COM O VALOR ZERO, NÃO AUMENTA A RECEITA. AGORA SE ELE FOR RECEBIDO, OBVIAMENTE SERÁ ACRESCIDO NA RECEITA O QUE FOR RECEBIDO A ESTE TÍTULO. FEX É UMA RECEITA TRANSFERIDA PELA UNIÃO, NÃO TEM VALOR FIXO, ENTRA NA RECEITA NO VALOR QUE VIER, SE NÃO VIER NÃO ENTRA, A COISA É MUITO SIMPLES. AS RECEITAS CORRENTES, AQUELAS DECORRENTES DA TRIBUTAÇÃO TAMBÉM NÃO SÃO FIXAS, ELA VARIA. SE O ARGUMENTO DO DONO DA BIMETAL FOSSE VÁLIDO PARA O FEX, SERIA VÁLIDO PARA QUALQUER OUTRA RECEITA. MAIS SIMPLES AINDA: RECEITA É SOMA DE VALORES, DE MODO QUE O VALOR ZERO TEM EXATAMENTE O VALOR ZERO. A ÚNICA RECEITA QUE PODE SER FIXA É A ORIGINÁRIA, QUE DECORRE DAS RELAÇÕES ESTATAIS COM PARTICULARES E REGIDA PELO DIREITO PRIVADO, NÃO É UMA IMPOSIÇÃO COMO TRIBUTO. ESSAS PODEM SER FIXAS. ESSE DISCURSO DE QUE O FEX É UMA RECEITA INCERTA BEIRA À INFANTILIDADE, É UM TAPA NA CARA DE QUALQUER CIDADÃO MINIMAMENTE INSTRUÍDO, SOBRETUDO SE REPETIDO POR UM EMPRESÁRIO QUE SE DIZ MUITO COMPETENTE. DO SECRETÁRIO DE FAZENDA NEM VALE A PENA COMENTAR PORQUE ELE JÁ ERA INCOMPETENTE BEM ANTES NESSE CARGO, UMA VEZ QUE OS PROBLEMAS QUE SUPOSTAMENTE AI ESTÃO EXISTIAM QUANDO JÁ OCUPAVA O MESMO CARGO E AGORA ELE VEM SAINDO COM MEDIDAS MILAGROSAS.

  • olho vivo | Quinta-Feira, 07 de Fevereiro de 2019, 16h02
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    se as depesas pagas com o fex, ainda que vinculados, são despesas correntes, como excluí-las????

  • deovaldo | Quinta-Feira, 07 de Fevereiro de 2019, 11h12
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    Bom Dia a todos, venho dar a minha contribuição para que se analise o destino quando o Estado tem "Excesso de Arrecadação", uma vez que o orçamento é estimado e quando a o excesso, são repassados aos poderes, poderiam revisar e ao invés de repassar que o destino seja Exclusivamente para investimentos em ""Saúde, Segurança e Educação""" , minha sugestão..

  • Aldo | Quarta-Feira, 06 de Fevereiro de 2019, 16h09
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    FUNCIONALISMO PÚBLICO. GREVE GERAL JÁ! ESSE GOVERNO ESTÁ DE BRINCADEIRA COM OS FUNCIONÁRIOS.

  • ZEZÉ | Quarta-Feira, 06 de Fevereiro de 2019, 15h02
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    OK! Agora é o seguinte, você não poderá usar a desculpa esfarrapada alegando não ter recebido o FEX para poder pagar os salários dos servidores, bem como a RGA. PQ VCS DA RDNEWS NÃO FAZEM UMA MATÉRIA RELATANDO A ISENÇÃO DO ICMS PARA VAREJISTAS ???????? ISSO NGM SABE! ORAS BOLAS, O ESTADO QUE SEGUNDO ESTE GOVERNADOR PASSA POR UMA CRISE FINANCEIRA E, POR CONTA DISTO NÃO TÊM CONDIÇÕES PARA PAGAR RELIGIOSAMENTE OS SERVIDORES. MAS TEM CONDIÇÕES DE ISENTAR IMPOSTOS PARA OS AMIGUXOS.

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