Apenas 42% das escolas aderem à greve geral e Governo confirma corte de ponto

Rodinei Crescêncio

No início da tarde desta segunda (27), professores realizaram ato na sede da Seduc, em Cuiabá; eles cobram melhorias e criticam o Governo Mauro

No primeiro dia de greve geral na Educação em Mato Grosso, 47% das unidades estaduais não aderiram ao movimento paredista. Conforme os dados divulgados pela secretaria estadual de Educação (Seduc), as escolas que paralisaram as atividades correspondem a 42% do total. Por meio de pronunciamento oficial divulgado no início da noite, o Governo afirmou que irá cortar ponto dos grevistas, se valendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o STF, o ponto deve ser cortado imediatamente à deflagração do movimento grevista. Com o fim do movimento, os profissionais podem repor as aulas e serão remunerados pela reposição. No momento, não há previsão de ação judicial do Estado contra os profissionais da Educação.

Os servidores da Educação estadual entraram em greve sob a alegação de que o governador Mauro Mendes (DEM) não atende às reivindicações da categoria. Eles pedem o chamamento dos aprovados em concursos públicos, os pagamentos de revisões salariais, melhorias na estrutura das unidades de ensino, entre outros pontos.

A decisão pela greve foi tomada em assembleia geral da categoria, no último dia 20. Segundo o Sintep-MT - que representa a categoria -, a paralisação é por tempo indeterminado, até que haja diálogo com o governador.

Apesar de o sindicato ter apontado para que a categoria paralise as atividades, a maior parte das escolas estaduais continuam em atividade, ao menos no primeiro dia de greve.

Conforme o levantamento da Seduc, entre as 767 escolas estaduais, 360 não aderiram ao movimento, enquanto 322 entraram em greve. Ainda segundo a Seduc, 61 unidades de ensino estão em assembleia e não definiram se irão se juntar à paralisação.

Há ainda 15 escolas estaduais que entraram de modo parcial na greve, ou seja, alguns de seus profissionais suspenderam as atividades. Seis unidades de ensino não responderam à Seduc se aderiram ao movimento.

Divulgação

O gráfico mostra o percentual de escolas estaduais que estão sem aula neste 1º dia de greve da Educação em MT

A secretaria não divulgou dados das escolas que aderiram ou não à greve. O Sintep não informou quantas escolas estaduais aderiram ao movimento em todo o Estado. Relatou que ainda está fazendo um levantamento sobre o assunto.

Os únicos dados divulgados pelo Sintep são referentes a Cuiabá, onde, segundo o sindicato, 63 das 74 unidades estaduais paralisaram as atividades nesta segunda. Em toda a rede estadual há, em Mato Grosso, cerca de 390 mil estudantes. Ainda não há levantamento sobre quantos alunos estão sem aula.

Paralisação nas atividades

Nesta tarde, servidores da Educação protestaram em frente à Seduc. Eles afirmaram que o governador não manifestou interesse em conversar com a categoria.

“Primeiro, o governo duvidou que os trabalhadores fossem entrar em greve. Agora, tem que entender que há greve e não pode usar discurso de terra arrasada”, disse o presidente do Sintep Valdeir Pereira, em alusão ao decreto de calamidade financeiro, assinado em janeiro.

O sindicalista cobrou que seja apresentado cronograma de quando o Executivo poderá cumprir com "seus compromissos com os servidores”.

Em relação à possibilidade de corte de ponto dos grevistas, conforme cogitado pelo Executivo, o presidente disse que o Sintep poderá recorrer da medida na Justiça. “Mas, de todo modo, é uma forma muito infeliz, porque cria um transtorno e compromete ano letivo dos estudantes”.

Pautas atendidas

No comunicado, o Governo afirma que algumas reivindicações da categoria já foram atendidas e outas estão sendo encaminhadas para atendimento. Entre elas o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que nunca teria sido pago, e que pela primeira vez na história será pago na atual gestão, além dos esforços para voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês e a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demandem substituição.

Rodinei Crescêncio

Secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, que pondera situação caótica nas finanças

Sobre a melhoria na estrutura física das unidades escolares, o Executivo informa que 94% do orçamento da Educação é utilizado para a quitação da folha de pagamento, e que vem adotando medidas e criando alternativas para reorganizar as contas da pasta para que possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições neste quesito.

O Paiaguás também diz estar realizando um levantamento da real demanda que existe de vagas livres, baseado no quadro real de matrículas, para que depois disso possa ser analisada a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva do último concurso da Educação realizado em 2017.

Sobre a principal pauta de reivindicação dos professores, que é a recomposição de ganho real de salário, o Estado não tem condições de conceder. A Revisão Geral Anual (RGA), por exemplo, está suspensa por determinação do Tribunal de Contas (TCE-MT), por causa do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal desde de 2018.

Entre os impeditivos legais estão a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e aLRF, que define a Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.

Conforme a secretaria de Fazenda, o limite dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 atingiu 61,72% da Receita Corrente Líquida, sendo que a Lei é clara e diz que o limite prudencial é de 49%. "Portanto, as reivindicações da categoria poderão ser atendidas quando houver equilíbrio financeiro no caixa da administração estadual".

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras, com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões e dívida com milhares de fornecedores e prefeituras. "Atualmente, a arrecadação mensal não consegue pagar as despesas do mês, sendo que somente em abril faltaram cerca de R$ 72 milhões para quitar as contas provisionadas no mês".

O Estado, por fim, diz que duas reuniões com a categoria foram realizadas, sendo a última na sexta  (24). O Governo enfatiza que permanece aberto ao diálogo e está à disposição da categoria para esclarecimentos de quaisquer dúvidas que possam surgir.

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