A Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) publicou, nesta terça (22), a demissão de 31 servidores que haviam sido contratados sem concurso público. As demissões atendem decisões judiciais da Justiça comum e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) pelas contratações em desacordo com a Constituição Federal de 1988.
João de Melo/Empaer
O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, assina as portarias de demissão de 31 servidores
As portarias são assinadas pelo Diretor Presidente da Empaer, Renaldo Loffi, e constam no Diário Oficial.
As publicações citam que as demissões foram determinadas em ações civis públicas que tramitaram desde 1997 na 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá e também na 4ª Vara do Trabalho da Capital. No caso da ação trabalhista, houve trânsito em julgado e a Justiça comum deu liminar pelo cumprimento das demissões. A decretação é para que os empregados contratados sem concurso sejam substituídos.
Além das ações judiciais, a Empaer instaurou processos administrativos para cumprir cada uma das demissões. Os pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram pela nulidade de todas as contratações realizadas após a promulgação da Constituição “que desatendam ao conteúdo da regra inserta no artigo 37, inciso II e a extinção dos vínculos mediante decisão fundamentada, independente de prévia deflagração de processo administrativo e da garantia do exercício do contraditório”.
Entre os 31 servidores estão engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, auxiliares de escritório, médicos veterinários, pelo menos uma bacharela em Comunicação Social, entre outros profissionais.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse







Marta Isadora 3 barras 22/06/2021
Parabéns judiciário. Parabéns Mauro Mendes. Os próximos são os servidores da educação. Ganham muito. Viviam em greve. E desculpa do coronavirus ficam em casa sem trabalhar recebendo altos salários. Sociedade de MT à favor da privatização total. Terceirização sem estabilidade já!!!!!
servidor Público Concursado 22/06/2021
VOTARAM E ELEGERAM MAURO MENDES, TAI O PRÊMIO!
Dra Amanda Aguiar 22/06/2021
Renata, sabe a diferença entre concursado e contratado? Além disso nosso imposto não é capim para sustentar servidor público ou contratado. Sou favorável ao desmonte do Estado. Coronavirus mostrou que até professores são descartáveis. Basta um estagiário por conteúdo na internet. Exoneração total. Estado liberal.
RENATA 22/06/2021
É uma situação complicada. A pessoa entra jovem, serve o Estado por quase 25 anos e depois, simplesmente, leva um pé na b... sai com uma mão na frente e outra atrás. Agora com idade mais avançada vai fazer o quê? Enquanto jovem prestava para o Estado, agora não serve mais. Aff...
Valentin 22/06/2021
Desde 1997? Veja a quanto tempo nosso estado está totalmente abarrotado de servidores sem concursos.
5 comentários