Rodinei CrescêncioRdnews
O governador Mauro Mendes (União) detonou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que fixa data para concessão da revisão geral anual (RGA) e estabelece como parâmetro mínimo para o cálculo o percentual de aumento da unidade de padrão fiscal (UPF), elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), verificado no exercício anterior ao da revisão.
“Tem uma PEC lá [na Assembleia Legislativa] que fala que tem 20% de RGA [pra ser concedido]. Foi comentado e feito audiência pública. Dá R$ 3,5 bilhões a mais de despesas para o Estado. E todos nós mato grossense, anualmente, iremos pagar. Isso praticamente destrói as finanças públicas de Mato Grosso”, dispara Mauro, em entrevista à imprensa, durante a entrega da nova ponte do Parque Atalaia, entre Cuiabá e Várzea Grande, na manhã desta sexta (25).
Sem esconder a irritação com a PEC, o chefe do Paiaguás assevera que a proposta é inconstitucional porque deputados não podem criar despesas para o Executivo estadual. “Eles estão brincando com a cara do próprio servidor, brincando com a cara dos mato-grossenses”.
PEC
Apresentada a pedido da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso, PEC foi apresentada na quarta (23) e tem 12 assinaturas. Na ocasião, ficou definida a criação de uma comissão que será presidida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB).
Segundo a emedebista, a ideia é fazer um levantamento sobre as perdas salariais, cruzando com dados da Sefaz e da Seplag. “A maioria dos sindicatos aponta que esse valor seria de cerca de 13%. Então, a partir desse valor, aí sim a gente quer trazer aqui para dentro os secretários para poder fazer o debate com a Federação, que hoje foi representada aqui pela presidente Carmen. O fato é existe uma defasagem salarial", disse Janaina.
Ela defende que texto produzirá efeitos tanto de ordem social como de ordem financeira porque pretende regularizar a situação do estabelecimento de uma data base e de medida para a mensuração do percentual a ser concedido aos servidores a título de recomposição salarial.
“Tem que parar enganar as pessoas. Achar que é trouxa. Tem que parar com esse tipo de situação. Esse tipo de política tem que ser banida do nosso meio. Vamos fazer coisa séria, vamos fazer coisa que dá resultado. Isso não dá resultado”, reclama Mauro.
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