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BACIA DO ALTO PARAGUAI

Governador sanciona mudança na lei e libera pecuária em APPs do Pantanal

A mudança também contemplam a permissão de ribeirinhos e sedes de fazendas, que poderão habitar áreas de capão e de mata ciliar

Cecília Nobre

Cenário MT

Pantanal Bacia do Rio Paraguai

O governador Mauro Mendes (União) sancionou alteração na  Lei nº 8.830/2008, sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, liberando o acesso para pecuária extensiva nas Áreas de Preservação Permanente (APP) da Planície Alagável, localizada no Pantanal mato-grossense. A  mudança foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20).

“§ 3º Nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será admitido o acesso para pecuária extensiva e a prática de roçada visando à redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais, desde que não provoque degradação, sendo vedada a substituição por gramínea exótica”, diz trecho da mudança da lei. 

Quanto ao exercício de atividades de médio e/ou alto impacto ambiental, nas áreas rurais da Planície Alagável do Pantanal, Mauro Mendes  determinou que somente poderá ser licenciada em casos de utilidade pública e interesse social, tais como: ecoturismo e turismo rural; posto de abastecimento de combustível, na forma do regulamento; supressão de vegetação respeitados os limites legais; e manejo, triagem, reabilitação e tratamento da fauna silvestre. 

“No caso de obras ou atividades consideradas de significativo impacto ambiental será exigido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que deve contemplar adicionalmente as exigências contidas neste artigo, sendo vedada a sua dispensa por se tratar de área de importância ecológica”, aponta a lei. 

A mudança também contemplam a permissão de ribeirinhos e sedes de fazendas, que poderão habitar áreas de capão e de mata ciliar, “vedadas a supressão dos murundus e intervenções que impeçam o fluxo da água”.

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Yaela Salgado 22/09/2024

Nelia, comeu teu fardo de capim mofado e sua dose de canabidiol? Pobre defendendo fazendeiro é patético e ridículo. Boicotem agronegócio!!!!

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Paulo 22/09/2024

Parabéns governador semana passada vc estava em Brasília mentindo para todos lá se dizendo defensor do meio ambiente , seu cara de pau .

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Zé da juquira 22/09/2024

Está explicado porque MT e o atestado com.mais queimadas no Brasil um governador 2 cara que vai em Brasília se dizendo defensor do meio ambiente ele acha que engana o governo Lula , todos lá sabem que esse cidadão e defensor da máfia do agro que destrói nossa amazônia e ataca a democracia dia e noite .

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Cavalo Louco 22/09/2024

Adimira o que há de pior para Mato Grosso ....o cara é goiano , tá nem ai ,só quer dindin..... cada um admira o que quer, fazer o que né....eu admiro Jesus !!!

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Nélia 22/09/2024

Quem está criticando o governador não soube interpretar o parágrafo 3 da lei e também não tem conhecimento da atividade rural. Usando para pastagem vai evitar que o capim vire palhada tornando combustível perigoso. Admiro muito o nosso governador, muito competente!

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Givaldo 22/09/2024

Acredito que com a volta do "boi bombeiro" e a redução da bio massa, os incêndios irão reduzir no Pantanal. É importante as ONGs que ganham muito dinheiro com o fogo aderirem a essa prática de prevenção a incêndio.

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Felipe Matos 21/09/2024

Quando a Polícia Federal vai começar a prender os terroristas ambientais? Qdo os gestores públicos que facilitam a destruição do meio ambiente serão punidos? Esse governador tem que ganhar o troféu de motoserra de ouro.

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Joao 21/09/2024

Enquanto o agro destrói a natureza para se enriquecer cada vez mais o cidadão de bem respira fuma dia e noite e um governador que e patrocinado pelo agro só pode fazer esse tipo de coisa , homem de duas cara , lá em Brasília quer se aparecer de defensor ,mais todos sabem que ele e facista do agro . Pena que o povo não sabe usar a força que tem o voto , se todos não votassem em políticos facistas Bolsonaristas não haveria esse tipo de decisão .

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marcos 21/09/2024

se a seca ta ruim agora, vai ficar pior depois disso.só querem$$$$$$

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Zé da juquira 21/09/2024

Ontem esse cidadão estava em Brasília se dizendo defensor do meio ambiente , cara de pau mentiroso , todos de MT sabe que ele e apoiado e patrocinado pela máfia do agro , e um ditado facistas , teve coragem de proibir o cidadão pescar o peixe para sustentar a famíia e deixa o agro jogar vendo nos rios e matando milhares de peixe .

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paulo diants 21/09/2024

Assassinos de todos nós

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Bolão 21/09/2024

O Governador Mauro Mendes fingiu na reunião se preocupar com o meio ambiente! Ele é um representante dos ruralistas! Estão vendo como o agro usa a assembleia legislativa e o governador para destruir o meio ambiente! No congresso nacional é do mesmo jeito! Não votem em candidatos que apoiam o agronegócio e a mineração!

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Salvador de Oliveira Silva 21/09/2024

O motivo que o governador faz vista grossa para os incendiários do estado de Mato Grosso.

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Joceline Oliveira 21/09/2024

Terminar de matar pantanal. Latifundiários destroem natureza e ficam milionários. Vc, pobre, reza a Deus para não queimar transformadores e morrer de calor. Seja manso. Vote em empresários e latifundiários.

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14 comentários

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