O Governo do Estado acaba de decretar de decretar a requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Cuiabá. O decreto foi publicado em edição extra do diário oficial na tarde desta quinta (2).
A requisição administrativa foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo. O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) acompanhou a coletiva de imprensa realizada no Palácio Paiaguás. Veja a live transmitida pela equipe de comunicação do Executivo:
Com a requisição administrativa, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária. O objetivo é assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do SUS.
“A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, e da grave crise ocasionada, bem como a notória insolvência financeira da unidade e suspensão dos serviços à saúde pública que culminaram com grave risco para a própria preservação da vida humana”, diz trecho do comunicado divulgado pelo Governo do Estado.
O uso dos bens da Santa Casa serão indenizados conforme previsto na Constituição Federal. Os valores serão avaliados e definidos por especialistas nos próximos dias.
Segundo o Governo do Estado, os valores serão utilizados para quitar dívidas trabalhistas que têm preferência em relação aos demais credores. Os funcionários da Santa Casa estão sem receber os salários há sete meses.
“Nós iremos tocar, assim como já tocamos a administração de oito hospitais. Temos as nossas dificuldades e deficiência, mas neste momento é o melhor mecanismo jurídico para fazer a junção desta responsabilidade e dar cabo urgente no Sistema Único de Saúde em Cuiabá”
Governador Mauro MendesO controle da Santa Casa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e funcionará como hospital público estadual. Agora, a pasta trabalha para restabelecer o funcionamento o mais rápido possível, inclusive contratando funcionários, médicos e prestadores de serviços.
“Temos recentemente a intervenção que tivemos que fazer no Hospital Regional de Rondonópolis, porque houve a rescisão do contrato com a OSS, a mesma que administrava o hospital de Sinop. Não há neste momento a intenção do Governo do Estado em fazer nenhuma contratação terceirizada para fazer esse serviço. Nós iremos tocar, assim como já tocamos a administração de oito hospitais. Temos as nossas dificuldades e deficiência, mas neste momento é o melhor mecanismo jurídico para fazer a junção desta responsabilidade e dar cabo urgente no Sistema Único de Saúde em Cuiabá”, declarou o governador.
“Vale ressaltar que a requisição administrativa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição possa ter contraído. A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão”, concluiu o comunicado.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
Hélio 03/05/2019
É sim para resguardar os bens móveis e imóveis. Como a dívida é altíssima, deverá ser paga parceladamente para que as terceirizadas possam assumir os serviços, e o Estado o seu compromisso com parte dos serviços, e nesse caso direcionando a gestão.
Servidor Publico 02/05/2019
Pelo menos isso né seu Governador, aproveita também e paga nossos salarios em dias, e de uma só vez, pois quando terminan de pagar o salario, não deu pra nada, esse negocio de receber o salario em 3 vezes?? vamospagar a luz em 3 vezes , plano de saude em 3 vezes. aproveita e faz isso.
Eduardo De Lamonica 02/05/2019
Parece-me que agora temos um Governo que busca o bom caminho. Não é possível mais dar cobertura à gestores de instituições filantrópicas e beneficentes que, protegidos na belíssima História dessas admiráveis Casas Santas, produzem crises permanentes, escondendo com as mesmas suas incompetências e, muitas vezes seus interesses escusos. Basta de chantagens. Espero que a gestão escolhida pelo Governo se volte, exclusivamente, para o atendimento ao interesse do bem público e dos ideais do Sistema Público de Saúde, conquista maior da Sociedade Brasileira por meio da Constituição de 1988. Parabéns, Governador Mauro. Espero que continue nesse bom caminho.
3 comentários