O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a lei que estabelece punições a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, em Mato Grosso. A Lei nº 12.430 de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (06).
PM-MT
Conforme a lei, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de tomarem posse em cargo público de confiança e de contratarem com o Poder Público Estadual.
“Essa lei vem ao encontro de todas as medidas que o Estado já vem tomando desde janeiro do ano passado, quando foi o primeiro estado do país a declarar tolerância zero contra as invasões de terra”, afirmou o governador.
As sanções estabelecidas têm como base as normas de direito agrário no país, estabelecidas a Lei Federal n° 4.947, de 6 de abril de 1966, que estabelece normas de direito agrário no país, e serão válidas até o cumprimento integral da pena aplicada ao indivíduo, respeitados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A lei é de autoria do deputado estadual Claudio Ferreira (PL).
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Zé da juquira 06/02/2024
Claro excelência esses são seus amiguinhos e patrocinadores tem toda a. proteçao Já os pescadores vc proibi de pescar né e o VLT jogou fora porque e pra pobre usar .
Matusalem 06/02/2024
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
marcos 06/02/2024
como disse o neri , nao é invasao . é apropriacao rsrs.
Janio 06/02/2024
Parabéns ao governador Mauro Mendes, quer terra vai trabalhar essa cambada do PT não tem o que fazer cadeia nesse povo.
pedro 06/02/2024
gilston, era bom o senhor denunciar isso na ouvidoria do estado e do municipio.
Gilston 06/02/2024
Muito bom esta lei. Agora o governador Mauro Mendes pode DESAPROPRIAR os INVASORES da APP aquii no corrego do Barbado bairro Dom Bosco. Cerca de 150 familias invadiram a beira do corrego do barbado e estão impedindo o governador de terminar a obra da avenida parque do barbado que vai desafogar o trânsito. Nesta invasão não tem ninguem pobrezinhos nececitando de casa ora morarar. Quase todas as casa que eram barraco e se tranforamram em casas muitas deleas em MANSÃO, estão despejando esgoto no corrego poluindo as aguas. Muitos estão derrubando as asrvores da beira do corrego para que a placa solar pega o sol e tenha energia solar. Venjão, as familias tem até energia solar e se dis pobre. Muitos tem carros amarok outros tem kitinet em aluguem nesta APP, pasmem, tem até lava jato nesta APP despejando agia servida de sabão no corego. eSTAS FAMILIAS INVASORAS DA APP DO BARBADO JA RECEBERAM CASAS LÁ NO BAIRRO ALTO DO PARQUE MAS VENDERAM LÁ E VOLTARAM PRA BEIRA DO CORREREGO VISANDO LUCRO IMOBILIARIO. Goverbador com esta lei, dá pra buscar recurso no ministerio do meo ambiente e por esta gente inavosra pra correr e obrigar eles todos a reflorestar a beira do corrego. ATÉ QUANDO VAMOS TOLERAR AS ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA AQUIE EM CUIBA HÊN!
6 comentários