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Secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira diz que despesas ainda existem e austeridade continua
O Governo do Estado fechou 2016 com a despesa de pessoal em 45,50% da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ficando dentro do limite de alerta. No segundo quadrimestre, o índice foi de 51,20%, acima do limite máximo de 49%. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal preliminar do terceiro quadrimestre publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (31).
O resultado alcançado foi possível porque as despesas de pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foram excluídos da folha. A retirada veio com a resposta positiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de Nota Técnica, após consulta feita pelo Executivo. “Embora tenhamos conseguido chegar ao limite prudencial, essas duas despesas continuam existindo e consumindo recursos, o que continua exigindo austeridade nas despesas”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
A RCL alcançou R$ 12,477 bilhões em 2016, enquanto a despesa com pessoal somou R$ 5,673 bilhão, perfazendo assim os 45,50% e ficando dentro do limite de alerta.
No cômputo geral, a LRF dos Poderes fechou o ano passado em 56,41%, ficando dentro do limite prudencial de 57%. O limite máximo, nesse caso, é de 60%. “Devemos considerar que as projeções do Tesouro mostram que mesmo com todos os Poderes se adequando e conseguindo ficar abaixo do limite máximo da LRF, ainda sim os 40% restantes dos recursos não são suficientes para fazer frente ao custeio e investimentos”, pondera o secretário.
Gustavo de Oliveira ainda acrescenta que alguns cenários mostram que ainda existe a tendência de extrapolar os limites em 2017. Por isso, a equipe econômica do Governo os está analisando para apresentar ao governador Pedro Taques (PSDB). (Com Assessoria)
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alexandre 01/02/2017
Contabilidade criativa, quem paga o Imposto de renda são os servidores, é recolhido na fonte nos Proventos, não temos isenção fiscal, o imposto de renda é da união, embora seja feito acerto de contas, de fato, este dinheiro nunca saiu do Estado, fica na fonte 100, isso não seria Receita ?, pois quem recolhe é o Estado e quem aplica é o Estado.. o Estado não paga imposto de renda, quem paga são os servidores portanto é uma receita, o que o Estado paga é PASEP que é abatido nos relatórios, porque verba indenizatória que é de natureza alimentar, complemento de salário, não está no grupo folha ? pois até hoje não vi prestação de contas ou comprovação da despesa a ser ressarcida pelo Estado para receber verba indenizatória ( pneu, quebra de veiculo, gastos pra realizar ações) pra viajar existem diarias...
Davi 31/01/2017
Com todo respeito aos eventuais admiradores. Ao assumir o governo Pedro Taques assumiu um discurso de que o Estado estava em crise e que a culpa seria dos "altos salários dos servidores" (ponto controverso). Entretanto, contratou aproximadamente 5 mil servidores para a polícia militar, civil e bombeiros. Contratou 15 mil comissionados (no governo Silval eram 5 mil) e criou altos dga s para esses comissionados, comprometendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e usando isso como fundamento para o não pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) para os servidores públicos, em afronta ao art. 37, inc. X da CF. Continuou realizando outros concursos com altos salários, como o da Defensoria Pública e PGE. Agora abriu o concurso do sistema prisonal (780 vagas) e anunciou 1200 vagas para a PM, 900 para investigadores, 300 para escrivães e 120 para Delegado, além de 3500 vagas para a SEDUC. Será um decreto de MORTE para o Estado. Por outro lado, tem uma inabilidade política que ao mesmo tempo em que apoiou a queda do governo do PT (única decisão plausível) criou uma afronta ao PMDB, partido do Presidente da República (creio que o inimigo a ser atacado seria o Silva, o Eder e determinadas figuras corruptas do PMDB e não o partido), criando embaraços para o recebimento do FEX e outros investimentos. Na SEDUC se não se envolveu diretamente na corrupção também não ficalizou corretamente e o fato dos 56 milhões desviados ser, na afirmação dos delatores, parcialmente para a quitação de dívida de campanha do governador levanta vários questionamentos. Será que realmente ele não sabia de nada?
Davi 31/01/2017
Com todo respeito aos eventuais admiradores. Ao assumir o governo Pedro Taques assumiu um discurso de que o Estado estava em crise e que a culpa seria dos "altos salários dos servidores" (ponto controverso). Entretanto, contratou aproximadamente 5 mil servidores para a polícia militar, civil e bombeiros. Contratou 15 mil comissionados (no governo Silval eram 5 mil) e criou altos dga s para esses comissionados, comprometendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e usando isso como fundamento para o não pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) para os servidores públicos, em afronta ao art. 37, inc. X da CF. Continuou realizando outros concursos com altos salários, como o da Defensoria Pública e PGE. Agora abriu o concurso do sistema prisonal (780 vagas) e anunciou 1200 vagas para a PM, 900 para investigadores, 300 para escrivães e 120 para Delegado, além de 3500 vagas para a SEDUC. Será um decreto de MORTE para o Estado. Por outro lado, tem uma inabilidade política que ao mesmo tempo em que apoiou a queda do governo do PT (única decisão plausível) criou uma afronta ao PMDB, partido do Presidente da República (creio que o inimigo a ser atacado seria o Silva, o Eder e determinadas figuras corruptas do PMDB e não o partido), criando embaraços para o recebimento do FEX e outros investimentos. Na SEDUC se não se envolveu diretamente na corrupção também não ficalizou corretamente e o fato dos 56 milhões desviados ser, na afirmação dos delatores, parcialmente para a quitação de dívida de campanha do governador levanta vários questionamentos. Será que realmente ele não sabia de nada?
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