Secom-MT
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso, estimada em R$ 40,7 bilhões — valor 10,02% maior em comparação aos R$ 37,076 bilhões previstos para o exercício de 2025. O documento foi publicado após ajustes realizados pela equipe técnica na distribuição das emendas parlamentares, impositivas e não impositivas. Do valor total, R$ 33,89 bilhões ficam com o Executivo estadual.
As secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública concentram a maior parte do chamado “bolo orçamentário”, somando R$ 15,4 bilhões, o equivalente a 37,78% do total. As três pastas terão orçamentos de R$ 5,8 bilhões, R$ 4,7 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente.
Ainda dentro da área da Segurança Pública, mas com foco específico no sistema penitenciário, a Secretaria de Segurança e Justiça vai executar um orçamento de R$ 964,3 milhões.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística, responsável pela execução de obras em todo o Estado, vai gerir R$ 3,4 bilhões. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação terá direito a R$ 852,6 milhões. Desse total, R$ 638,2 milhões serão destinados à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e R$ 79,3 milhões à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), restando R$ 135 milhões para a secretaria, comandada pelo ex-deputado Allan Kardec.
Annie Souza/Rdnews
Algumas secretarias englobam em seus orçamentos as receitas destinadas a fundos, empresas públicas e autarquias
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico receberá um orçamento total de R$ 889,5 milhões. Parte do montante, no entanto, é destinada a autarquias e fundos: Junta Comercial (R$ 25 milhões); Instituto de Pesos e Medidas (R$ 43 milhões); Instituto de Defesa Agropecuária (R$ 393 milhões); Companhia de Mineração (R$ 35,8 milhões); Companhia de Gás (R$ 138,6 milhões); e Fundes (R$ 41 milhões). Com isso, R$ 212,1 milhões ficam sob gestão direta da Sedec.
Responsável pelos programas de assistência social em Mato Grosso, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania vai ter direito a orçamento estimado em R$ 413,1 milhões. Parte desse montante será destinada à composição de fundos, como o da Infância e Adolescência (R$ 3 milhões); Amparo ao Trabalhador (R$ 2,4 milhões); Assistência Social (R$ 41,9 milhões); e Defesa do Consumidor (R$ 16,7 milhões).
Poderes
Entre os Poderes, o Tribunal de Justiça concentra o maior orçamento, com R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$ 953,7 milhões compõem o Fundo de Apoio ao Judiciário, enquanto R$ 2,5 bilhões são destinados ao custeio direto do TJ.
Com 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa terá direito a um duodécimo de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 23,9 milhões destinados à diretoria gestora do extinto Fundo de Assistência Parlamentar e R$ 161,4 milhões ao Instituto de Seguridade Social do Poder Legislativo.
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