Prefeito pretende revogar contrato do estacionamento rotativo de Cuiabá

Rodinei Crescêncio/Rdnews

 

O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou, durante reunião, que pretente romper o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo da Capital. Ele diz que buscará um rompimento amigável, mas que se isso não for possível a administração municipal recorrerá a meios jurídicos para encerrar o contrato.

Empresa começou a operar em fevereiro do ano passado e com previsão de oferecer 2.300 vagas. O contrato é uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos e prevê um investimento de R$ 130 milhões no total.

Abilio ressaltou que o contrato previa um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil por parte da prefeitura à empresa. No entanto, ao longo de dois anos, apenas quatro parcelas foram quitadas, o que teria levado a CS Mobi a contrair um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura de Cuiabá como fiadora. Essa prática, além de não ter uma lei aprovada pelo Legislativo, segundo ele, gerou prejuízos à gestão que assumiu em janeiro deste ano.

“Com uma administração séria do dinheiro público é possível investir os mesmos R$ 600 mil que estavam previstos no contrato, ao longo de dois anos, e construir uma cidade do futuro, com base no projeto aprovado pela própria CS Mobi”, diz Abilio.

Rennan Oliveira

Prefeito Abilio Brunini durante reunião com secretário Ananias, Murilo Bianchini e outros integrantes da equipe da Prefeitura de Cuiabá

Para Abilio, os cuiabanos não se adaptaram ao modelo de estacionamento rotativo implementado pela empresa, o que contribuiu para os problemas de operacionalização do serviço. Além disso, Brunini destacou que as obras propostas pela CS Mobi não oferecem vantagem urbanística ou financeira significativa para Cuiabá, tornando inviável a continuidade do contrato.

Diante do cenário, o prefeito determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria detalhada no contrato e solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de um parecer técnico que avalie a viabilidade e os desdobramentos legais do rompimento.

Uma nova reunião será realizada na próxima semana para que a gestão e a empresa tentem chegar a um a um acordo sobre a forma de encerrar o contrato.

Contrato prevê melhorias

Reprodução

Cronograma de obras da CS Mobi

Conforme o contrato vigênte, a empresa tem que realizar várias melhorias, entre elas a implementação de um novo sistema de mobiliário urbano, com totens eletrônicos dotatos de painéis de LED que exibem os itinerários do transporte público, novos pontos de ônibus com carregador de celular, wifi e rack para carregamento de bicicleta elétrica, além de um circuito podo tátil para dar acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

A empresa também é responsável pelo projeto do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, junto com o entorno do Centro. O contrato é uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. Portanto, a manutenção desses mobiliários será operada pela CS Mobi, assim como as obras de todo o projeto.

Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre a situação. Espaço segue aberto.

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