Proposta do TJ abre precedente para todas as categorias, reclama Gallo

Mayke Toscano/Secom-MT

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, critica a proposta do presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim Nogueira, para a concessão de reajuste salarial de 6,8% aos servidores da Poder Judiciário, argumentando que a medida deve intensificar cobranças de outras categorias para equiparação do percentual, resultando em um cenário de alerta para as finanças do estado mato-grossense.

O reajuste foi aprovado, em primeira votação, na Assembleia Legislativa, após a base do Governo que não conseguiu votos para impedir, cenário que pode ser diferente na segunda apreciação frente à mobilização do Executivo. O Judiciário, sob José Zuquim, já avisou que não pretende recuar da proposta. 

Em entrevista nesta segunda-feira (3), Gallo reiterou o temor do impacto e efeito cascata que a situação vai provocar na classe de servidores públicos. "Pode gerar efeitos nas demais categorias, nos demais Poderes. Acaba gerando um precedente. Reivindicação não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?", destaca.

O secretário ponderou que no caso do Executivo, onde existem mais 50 mil servidores, as cobranças por reajuste de 6,8% acarretariam em bilhões a mais na folha, sem contar cálculo atuarial previdenciário. Medida que deve ser analisada com ampla cautela, sinalizando que Mato Grosso será afetado pela Reforma Tributária que entrará em vigor em 2033, onde a arrecadação será sobre o consumo, beneficiando estados mais populosos.

"Essa análise também de impacto previdenciário, ela é fundamental. Nós precisamos nos preparar porque os efeitos de decisões dessas, elas não vão impactar amanhã e nem depois. Elas vão impactar lá quando a gente estiver sem dinheiro pelo impacto da reforma tributária. E aí, o que nós vamos fazer? Vender picolé na rua, como está sendo feito lá nos Estados Unidos com o shutdown? Eu estou usando aqui uma figura de expressão, mas é fato. Nós precisamos, de fato, nos preparar", argumentou.

Impacto no Judiciário

Mesmo sob resistência, Zuquim alegou que não vai retirar a proposta de reajuste, assegurando que a competência para deliberar cabe à Assembleia, aprovar ou rejeitar e ao governador, Mauro Mendes (União Brasil), sancionar ou vetar o texto.

Para os servidores ativos do Judiciário, o impacto orçamentário seria de R$ 133 milhões em três anos, conforme detalhou a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça e Coordenadoria Financeira, sendo R$ 42 milhões em 2025, mais R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027.

No caso dos aposentados e pensionistas, o impacto seria de mais R$ 48 milhões em três anos, também válidos a partir de 2025, com custo de R$ 15,4 milhões. Em 2026, as projeções indicam R$ 16,2 milhões e 2027 mais R$ 17 milhões, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,87% e 4,99%.

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